Questões de Concurso sobre Direito Penal

Q525769

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525769 Direito Penal

São crimes contra a incolumidade pública:

A

incêndio, omissão de notificação de doença e desabamento ou desmoronamento;

B

epidemia, falsificação de documento público e falsidade de atestado médico;

C

peculato, concussão e prevaricação;

D

usurpação de função pública, desacato e desobediência;

E

incitação ao crime, corrupção ativa e tráfico de influência.

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Q518551

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518551 Direito Penal

Em relação à Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime de tráfico de drogas, são causas que aumentam a pena do referido delito de um sexto a dois terços, EXCETO:

A

o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância.

B

quando caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.

C

o agente oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

D

o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

E

a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.

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Q518550

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518550 Direito Penal

Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:

A

No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

B

No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.

C

No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio.

D

Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa.

E

No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.

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Q518549

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518549 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a conduta conhecida como “seqüestro relâmpago” (em que os agentes abordam a vítima, restringem sua liberdade, e com ela deslocam-se a caixas eletrônicos, com o intuito de fazer saques em dinheiro) enquadra-se no crime de:

A

roubo.

B

extorsão mediante seqüestro.

C

constrangimento ilegal.

D

extorsão.

E

seqüestro.

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Q518548

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518548 Direito Penal

De acordo com a Lei n° 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, aquele que, em via pública, porta arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida responde:

A

como incurso nas penas do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disposto no artigo 14 do referido Estatuto.

B

como incurso nas penas do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, disposto no artigo 16 do referido estatuto.

C

como incurso nas penas do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, disposto no artigo 12 do referido Estatuto.

D

como incurso nas penas do crime de disparo de arma de fogo, disposto no artigo 15 do referido Estatuto.

E

como incurso nas penas do crime de omissão de cautela, disposto no artigo 13 do referido Estatuto.

Q518547

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518547 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a vida, dispostos no Código Penal, é correto afirmar:

A

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, disposto no artigo 122 do CP, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.

B

O Código Penal prevê o crime de aborto culposo.

C

Se do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio resulta lesão corporal de natureza grave na vítima, a conduta daquele que induziu, instigou ou auxiliou a vítima a tentar se suicidar é atípica.

D

Para a configuração da qualificadora do emprego de veneno no homicídio, disposta no artigo 121, § 2°, inciso III, primeira figura, do CP, não se exige que a vítima desconheça a circunstância de estar sendo envenenada.

E

O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do CP, prevê também como típica a forma culposa desse delito.

Q518546

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518546 Direito Penal

De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem:

A

2 (duas) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

B

2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

C

de 2 (duas) a 3 (três) pessoas para o fim específico de cometer crimes, somente se disso resulte consumação do crime.

D

3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

E

2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes, ainda que disso não resulte consumação do crime.

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Q518545

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518545 Direito Penal

Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:

A

crime progressivo é aquele em que o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave.

B

crime de fato transeunte é aquele que não deixa vestígios.

C

crime plurilocal é aquele em que a execução do crime se dá em um país e o resultado em outro.

D

crime falho é o nome dado à tentativa imperfeita.

E

crime plurissubsistente é aquele que exige pluralidade de sujeitos ativos.

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Q518544

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518544 Direito Penal

São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:

A

insignificância, consunção, subsidiariedade e alteridade.

B

insignificância , alteridade, consunção e alternatividade.

C

especialidade, alteridade, consunção e subsidiariedade.

D

especialidade, alternatividade, subsidiariedade e insignificância.

E

especialidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade.

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Q516467

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516467 Direito Penal

São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.

A

Contrabando ou descaminho, advocacia administrativa e fraudes em certame de interesse público.

B

Usurpação da função pública, resistência e inutilização de edital ou de sinal.

C

Falsa identidade, condescendência criminosa, desacato.

D

Exercício funcional ilegal antecipado ou prolongado, supressão de documento e desobediência.

E

Advocacia administrativa, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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Q516466

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516466 Direito Penal

Assinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.

A

É um crime próprio, praticado pelo particular contra a administração em geral.

B

É um crime próprio, praticado pelo funcionário público, tendo como sujeito passivo o Estado.

C

É um crime comum, cuja objetividade jurídica do crime é a proteção do patrimônio particular.

D

É um crime comum, praticado por qualquer pessoa, tendo como sujeito passivo o Estado.

E

É um crime comum, cuja ação penal é pública condicionada à representação.

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Q516465

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516465 Direito Penal

Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria

A

mista ou da ubiquidade.

B

do resultado.

C

da atividade.

D

da extra atividade.

E

da ultra atividade.

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Q516464

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516464 Direito Penal

Quem, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade

A

responde pelo crime de moeda falsa, porém tem sua pena diminuída de um a dois terços.

B

incorre nas mesmas penas do crime de moeda falsa.

C

responde pelo crime culposo de moeda falsa, com pena de três meses a um ano de detenção.

D

responde pelo crime de restituição de moeda falsa à circulação e é punido somente com a pena de multa.

E

responde pelo crime de moeda falsa, porém é punido com a pena de detenção, de seis meses a dois anos e multa.

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Q516463

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516463 Direito Penal

O crime de “Charlatanismo” caracteriza-se em o agente

A

inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

B

enganar a vítima, por meio de falso diagnóstico, sobre doença inexistente.

C

prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância.

D

exercer, a título gratuito, profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal.

E

usar de gestos, palavras ou qualquer outro meio, sem autorização legal, para tratar doença ou lesão.

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Q516462

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516462 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a

A

honra do Presidente da República.

B

administração pública, por quem está a seu serviço.

C

vida ou a liberdade de Presidente ou Chefe de Estado estrangeiro.

D

vida, ainda que o agente seja estrangeiro, mas domiciliado no Brasil.

E

vida, praticados por brasileiro que já foi absolvido no estrangeiro.

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Q516259

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516259 Direito Penal

A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura crime de

A

descaminho

B

contrabando.

C

falsidade ideológica

D

sonegação de contribuição.

E

falsificação de selo ou sinal público.

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Q516258

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516258 Direito Penal

O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)

A

admite a modalidade dolosa, mas não a culposa.

B

é punido com pena privativa de liberdade, cumulada com multa

C

só se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde

D

só se caracteriza se o objeto material (água potável) for de uso comum.

E

tem pena aumentada de 1/2 a 2/3 se ocorrer em período de estiagem ou falta d’água.

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Q516257

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516257 Direito Penal

A falsificação de cartão de crédito é

A

fato atípico.

B

equiparada à falsificação de moeda

C

equiparada à falsificação de selo público.

D

equiparada à falsificação de documento público

E

equiparada à falsificação de documento particular.

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Q516256

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516256 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP

A

Furto de computador da embaixada brasileira estabelecida na França, praticado por um Croata.

B

Roubo à agência do Banco do Brasil, estabelecida em Roma, praticado por autores desconhecidos.

C

Tentativa de homicídio do Presidente do Brasil, na Bélgica, praticado por um belga em coautoria com um brasileiro.

D

Lesão corporal de marinheiro holandês contra marinheiro alemão dentro de navio privado, de bandeira portuguesa, que está ancorado em porto brasileiro.

E

Falsificação de documento de identidade emitido pela Rússia, praticado por brasileiro no Paraguai, em cidade localizada a 2 km da fronteira com o Brasil.

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Q516255

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516255 Direito Penal

“Considera-se praticado o crime no momento _________ , ainda que outro seja o momento____________ ; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, __________;

Assinale a alternativa que preenche, correta, completa e respectivamente, as lacunas do texto.

A

da ação … do resultado … bem como onde se deu a prisão em flagrante do agente

B

da ação ou omissão … do resultado … bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

C

da ação ou omissão … da descoberta do crime … não sendo relevante o local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

D

do resultado … da ação ou omissão … bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

E

do resultado … da ação ou omissão … não sendo relevante o local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

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