Questões de Concurso Sobre prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto em direito penal
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No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.
A detração é considerada para efeito da prescrição da
pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à
prescrição da pretensão executória.