Questões de Concurso Sobre prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto em direito penal

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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |
Q588518 Direito Penal
A denominada prescrição retroativa
Alternativas
Q542791 Direito Penal

No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.

A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511215 Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Alternativas
Q456591 Direito Penal
Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |
Q361240 Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
26: B
27: E
28: A
29: E
30: D