Questões de Concurso Sobre direito penal

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Q1055481 Direito Penal

Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.


É dispensável a licença prévia da autoridade competente para remeter ou transportar drogas ou matéria‐prima destinada à sua preparação.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052748 Direito Penal
No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,
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Q1049636 Direito Penal
Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:
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Q1049635 Direito Penal
José, funcionário público municipal, responsável pelo banco de dados eletrônico da dívida ativa, excluiu todas as certidões da dívida ativa que existiam em nome da empresa “Boa Viagem”, de propriedade de sua amiga íntima. A conduta de José pode ser tipificada como:
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Q1049322 Direito Penal
Dispõe a Lei nº 8.137/90 sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:
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Q1049320 Direito Penal
De conformidade com o Código Penal Brasileiro, deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o delito de
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Q1048829 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é incorreto afirmar sobre o instituto da reabilitação:
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Q1048828 Direito Penal
Consoante prescreve o Código Penal, é incorreto afirmar sobre o livramento condicional:
Alternativas
Q1048827 Direito Penal
Sobre o tem a da execução penal, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores:
Alternativas
Q1048826 Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1048825 Direito Penal
Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1048824 Direito Penal

Sobre os crimes contra a honra, observe as afirmações abaixo:


I - O crime de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência é de ação pública incondicionada.

II - E punível a calúnia contra os mortos. Ainda, admite-se no crime de calúnia a prova da verdade, salvo se: 1) constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; 2) se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141 (Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro); 3) se do crime imputado, em bora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

III - No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; e também no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

IV - Nos crimes de injúria e difamação somente é admissível a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

V - As penas dos crimes contra a honra são aumentadas de um terço, dentre outras hipóteses legais, quando praticados contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.


Pode-se afirmar que:

Alternativas
Q1048823 Direito Penal
Dentre as alternativas abaixo transcritas, é correto afirmar:
Alternativas
Q1048822 Direito Penal
Sobre os crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1048821 Direito Penal

Sobre a vítima e seu consentimento em matéria penal, analise as afirmações abaixo:


I - Para a doutrina, nos delitos de relação, basta que a vítima deixe de tomar as medidas de autoproteção normais para que desapareça a necessidade de proteção. Nos delitos de intervenção, em que o tipo delitivo não pressupõe que a vítima participe no comportamento do autor, a necessidade de proteção permanece enquanto não seja a vítima mesma responsável pelo risco gerado.

II - A doutrina clássica de forma majoritária admite o consentimento da vítima como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Entre outras condições, devem estar presentes a permissão do ordenamento jurídico para disposição pessoal do interesse, a capacidade pessoal do consenciente (capacidade natural de compreensão e discernimento) e ausência do vício da vontade.

III - Pode-se dizer que não há crime sem sujeito passivo, já que todo crime lesa ou expõe a perigo de lesão o bem jurídico de alguém. Os sujeitos passivos do crime podem ser divididos em formal ou genérico, que é o Estado, ou material, que é o titular do bem jurídico protegido.

IV - Segundo a doutrina, pode-se afirmar que o consentimento presumido da vítima constitui liberdade de ação do portador do bem jurídico disponível, que exclui a tipicidade da ação, mas o consentimento real é construção normativa do psiquismo do autor sobre a existência objetiva de consentimento do titular do bem jurídico, que funciona como causa supralegal de justificação da ação típica. O consentimento presumido é subsidiário em relação ao consentimento real.


Sobre as afirmações, assinale:

Alternativas
Q1048820 Direito Penal
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1048819 Direito Penal
Quanto aos autores e partícipes das infrações penais, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1048818 Direito Penal
A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1048817 Direito Penal
Segundo as lições de Rogério Sanches Cunha e Juarez Cirino dos Santos, em suas obras “Manual de Direito Penal” e “A moderna teoria do fato punível”, respectivamente, é incorreto afirmar sobre o dolo:
Alternativas
Q1048816 Direito Penal
Sobre as normas penais, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
9301: E
9302: A
9303: A
9304: C
9305: E
9306: D
9307: B
9308: A
9309: B
9310: A
9311: C
9312: B
9313: D
9314: A
9315: B
9316: C
9317: A
9318: C
9319: D
9320: C