Questões de Concurso Sobre medida de segurança em direito penal
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O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar a internação do agente inimputável que tiver praticado crime punível com pena de reclusão.
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da
fixação da medida de segurança de internação em hospital de
custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à
gravidade do delito perpetrado.