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Q2088144

Direito Penal Ação penal , Classificação de Ação Penal ,

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |

Q2088144 Direito Penal

Os crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:

Alternativas

ação penal pública condicionada.

ação penal pública incondicionada.

ação penal pública.

ação penal comum.

ação cível.

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Q1951274

Direito Penal Ação penal ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951274 Direito Penal

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de iniciativa privada:

Alternativas

cabem transação penal e suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público;

cabem transação penal e suspensão condicional do processo, mediante proposta do querelante;

cabe apenas suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público;

cabe apenas suspensão condicional do processo, mediante proposta do querelante;

não cabem transação penal e suspensão condicional do processo.

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Q1950481

Direito Penal Ação penal , Ação penal pública incondicionada ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina |

Q1950481 Direito Penal

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

Alternativas

o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.

o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.

o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.

quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.

a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

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Q1949981

Direito Penal Ação penal , Ação penal pública incondicionada ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil |

Q1949981 Direito Penal

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

Alternativas

o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.

o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.

quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.

o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.

a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

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Q1949911

Direito Penal Ação penal , Ação penal pública incondicionada ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 8 - Química |

Q1949911 Direito Penal

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

Alternativas

o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.

o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.

o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.

quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.

a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

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