Questões de Concurso sobre Direito Penal | Qconcursos.com

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225723 Direito Penal

Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.” Com relação a referido tipo penal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento jurisprudencial no seguinte sentido: em situação de autodefesa, a conduta de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial é

A

atípica.

B

típica.

C

amparada por excludente de ilicitude.

D

amparada por excludente de culpabilidade.

E

amparada por causa supralegal de excludente de ilicitude.

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Q3225722

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225722 Direito Penal

O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento de pena no crime de

A

falsidade ideológica.

B

falsidade de atestado médico.

C

supressão de documento público.

D

falso reconhecimento de firma ou letra.

E

certidão ou atestado ideologicamente falso.

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Q3225721

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225721 Direito Penal

Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou características do arrependimento posterior.

A

Primariedade do agente; restituição da coisa até o oferecimento da denúncia.

B

Impropriedade absoluta do objeto; o agente só responde pelos atos praticados.

C

O agente impede que o resultado se produza; o agente só responde pelos atos praticados.

D

O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução; redução de pena de um a dois terços.

E

Crime cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa; reparação do dano por ato voluntário do agente até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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Q3201066

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201066 Direito Penal

A proteção ao Patrimônio Público é essencial para garantir que recursos destinados à coletividade sejam preservados para o uso de todos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O Patrimônio Público pode ser utilizado por funcionários do governo para fins pessoais, desde que não haja prejuízo direto à funcionalidade.

B

A proteção ao Patrimônio Público é responsabilidade exclusiva das forças de segurança.

C

Qualquer dano ao Patrimônio Público, como pichação ou destruição de propriedades, é considerado um ato ilegal e passível de punição.

D

Os cidadãos não têm papel ativo na proteção do Patrimônio Público, sendo esta uma função apenas do Estado.

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Q3201057

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201057 Direito Penal

O roubo, distinto do furto, envolve a violência ou ameaça como meio de subtração da propriedade. Nesse sentido, a luz do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

O roubo é considerado uma forma atenuada de furto, aplicando-se penas distintas.

B

O emprego de arma de fogo durante o roubo é uma circunstância que qualifica o crime e agrava a pena.

C

O roubo é configurado apenas quando há resistência por parte da vítima durante a subtração dos bens.

D

A restituição voluntária dos bens roubados ao proprietário é uma circunstância irrelevante para a definição da pena.

Q3201056

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201056 Direito Penal

Os crimes contra o patrimônio, são aqueles que afetam a propriedade de indivíduos ou entidades, sendo um dos capítulos mais relevantes do Código Penal. Nesse tema, é CORRETO afirmar que o furto qualificado ocorre, entre outros, quando:

A

O crime é cometido durante o dia e sem o uso de qualquer tipo de violência ou ameaça à pessoa.

B

O objeto furtado é de pequeno valor, não justificando a aplicação de pena de reclusão.

C

A subtração dos bens ocorre com o emprego de explosivos ou outro meio que cause perigo comum.

D

O furto é praticado sem qualquer tipo de arrombamento, escalada ou chave falsa.

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Q3201055

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201055 Direito Penal

O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras para sua execução. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

A reincidência em crimes da mesma natureza é considerada uma circunstância que pode atenuar a pena do condenado.

B

As penas aplicadas pelo juiz não podem ser alteradas em nenhuma circunstância após o início de sua execução.

C

O condenado por crime hediondo tem direito a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.

D

A confissão espontânea do acusado, perante a autoridade, pode ser considerada para a redução de sua pena.

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Q3201054

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201054 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a legislação estabelece uma variedade de penas aplicáveis dependendo da natureza e da gravidade do delito cometido. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

As penas podem ser exclusivamente corporais, sendo a prisão a única forma de punição prevista.

B

As penas de multa e de prestação de serviços à comunidade são exemplos de penas alternativas à prisão, buscando a reintegração do condenado à sociedade.

C

A pena de morte é permitida em casos de crimes hediondos cometidos contra militares de serviço, ainda que em tempos de paz.

D

As penas restritivas de direitos são aplicadas apenas em casos de crimes contra a administração pública.

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Q3193374

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEMUL de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Pedagoga |

Q3193374 Direito Penal

A Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015 altera o art. 121 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
Nessas condições, assinale a alternativa em que se é considerado um agravante do feminicídio, podendo aumentar em um terço o tempo de pena.

A

Ofender a dignidade ou o decoro da mulher vitimada antes e após o ato criminoso.

B

Destruição de bens pessoais da vítima (roupas, objetos, documentos e outros).

C

Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, antes do crime, inclusive a exigência de sexo como pagamento de favores.

D

Cometer o ato criminoso contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência.

E

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria da vítima.

Q3191971

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |

Q3191971 Direito Penal

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, qual é a pena para quem constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública?

A

Detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

B

Detenção de 1 a 2 anos, e multa.

C

Detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

D

Detenção de 2 a 5 anos, e multa.

E

Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

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Q3191967

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |

Q3191967 Direito Penal

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública. Qual é o período dessa inabilitação?

A

De 1 (um) a 5 (cinco) anos.

B

De 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

C

De 1 (um) a 3 (três) anos.

D

Indeterminado, com possibilidade de reabilitação após 10 (dez) anos.

E

De 2 (dois) a 6 (seis) anos, com suspensão temporária de direitos políticos.

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Q3191966

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |

Q3191966 Direito Penal

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Constitui crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

II - Constitui crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3191404

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191404 Direito Penal

Analise os itens a seguir de acordo com o Código Penal e em seguida assinale a alternativa correta.

I – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

II – A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3191392

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191392 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.

A

Considera-se furto: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio.

B

Considera-se Concussão: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Considera-se Peculato: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

Considera-se Prevaricação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

Considera-se condescendência criminosa: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

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Q3188198

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Professor Polivalente | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Psicólogo |

Q3188198 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a conduta típica do crime de “Aliciamento para o fim de emigração”.

A

Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.

B

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

C

Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

D

Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária.

E

Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal.

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Q3188197

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Professor Polivalente | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Psicólogo |

Q3188197 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que quem pratica a conduta típica de “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” pratica o crime de:

A

concussão.

B

excesso de exação.

C

peculato.

D

descaminho.

E

corrupção ativa

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Q3188117

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Profissional de Apoio ao Estudante |

Q3188117 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Resistência”.

A

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

B

Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

C

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

D

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

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Q3188116

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Profissional de Apoio ao Estudante |

Q3188116 Direito Penal

Com base no Código Penal, é CORRETO afirmar que quem pratica a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça” incorre no crime de:

A

atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

B

atentado contra a liberdade de associação.

C

atentado contra a liberdade econômica.

D

atentado contra a liberdade de trabalho.

E

paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Q3188115

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Profissional de Apoio ao Estudante |

Q3188115 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” pratica o crime de:

A

omissão de socorro.

B

dano.

C

exposição de pessoa.

D

repristinação.

E

maus-tratos.

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Q3183586

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2024 - CFC - Banco Central do Brasil (BCB) |

Q3183586 Direito Penal

A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações posteriores, conhecida como a Lei de "Lavagem de Dinheiro”, estabelece os crimes relacionados à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores provenientes de infrações penais, bem como as penas aplicáveis. A lei impõe obrigações rigorosas às instituições financeiras e outros setores específicos, como a implementação de controles internos, a identificação de clientes e a comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Além disso, a legislação prevê a cooperação internacional e a adoção de medidas cautelares, como o sequestro e a indisponibilidade de bens, com o objetivo de prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro e fortalecer a integridade do sistema financeiro nacional.
Relacione os agentes a seguir, constantes na Lei nº 9.613/1998, com suas respectivas funções:
1. COAF 2. BANCO CENTRAL 3. JUIZ DE DIREITO 4. BANCO COMERCIAL
( )Manterá registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ativos virtuais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente e nos termos de instruções por esta Lei expedidas.

( )Disciplinará, aplicará penas administrativas, receberá, examinará e identificará as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas nesta Lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.

( )Manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.

( )Nomeará pessoa física ou jurídica qualificada para a administração dos bens, direitos ou valores sujeitos a medidas assecuratórias, mediante termo de compromisso.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 3 – 4 – 1.

C

4 – 3 – 2 – 1.

D

4 – 1 – 2 – 3.

E

2 – 4 – 3 – 1.

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