Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Q3091379
Direito Penal
Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e
em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse
em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o
objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando
fundos para deixar o país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Q3091378
Direito Penal
Matheus intimidou, sistematicamente, mediante violência
psicológica, Lucas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação
evidente, por meio de atos de humilhação, praticados por
intermédio de redes sociais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Q3091377
Direito Penal
João, advogado, atua, entre outros, em processos que versam sobre
os seguintes delitos.
I. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
III. Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
IV. Estupro simples.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que são hediondos os crimes
I. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
III. Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
IV. Estupro simples.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que são hediondos os crimes
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q3091376
Direito Penal
João permaneceu preso, em cumprimento de pena, durante três
anos, em razão de captura flagrancial efetuada pelo policial
Matheus. Após ser colocado em liberdade, João descobriu o
endereço de Matheus e matou-o em razão das funções por ele
exercidas na Polícia Militar. Durante as investigações, concluiu-se
que houve, para o sucesso do crime, emprego de uma pistola calibre
nove milímetros (arma de fogo de uso restrito) e de recurso que
tornou impossível a defesa do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de homicídio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de homicídio
Q3091375
Direito Penal
Luiz foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de
latrocínio. Nesse contexto, durante o trajeto à unidade policial, Luiz
ofereceu a um policial militar a quantia de dez mil reais para que esse
o liberasse, proposta imediatamente recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, além do latrocínio, Luiz responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, além do latrocínio, Luiz responderá pelo crime de
Q3091374
Direito Penal
João, agindo com dolo, sequestrou Maria, sabendo que a vítima
dispunha de sessenta e dois anos de idade, com o fim de obter, para
si, vantagem econômica, como condição do resgate. Contudo, após
doze horas privada da liberdade, Maria foi encontrada e liberada, em
Boa Vista, pela Polícia Militar do Estado de Roraima.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088364
Direito Penal
Enquanto responde a inquérito criminal por crime de abuso de
autoridade, o servidor ao qual foi imputada a conduta, praticada no
exercício do cargo,
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auditor Fiscal Tributário |
Q3087822
Direito Penal
Com base na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de
1990, que trata dos Crimes Contra a Ordem
Tributária, Econômica e Contra as Relações de
Consumo, analise as afirmativas a seguir:
I. Vender ou expor à venda mercadoria cuja composição esteja em desacordo com as prescrições legais constitui crime contra as relações de consumo.
II. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo, exigindo uma comissão ou taxa de juros ilegais, é uma prática criminosa segundo a lei.
III. Destruir mercadoria para provocar alta de preços em benefício próprio ou de terceiros é uma prática permitida, desde que a mercadoria não tenha valor de mercado.
IV. Fraudar o preço de um produto alterando a embalagem sem modificar sua qualidade essencial caracteriza crime contra as relações de consumo.
Pode-se afirmar que apenas as afirmativas:
I. Vender ou expor à venda mercadoria cuja composição esteja em desacordo com as prescrições legais constitui crime contra as relações de consumo.
II. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo, exigindo uma comissão ou taxa de juros ilegais, é uma prática criminosa segundo a lei.
III. Destruir mercadoria para provocar alta de preços em benefício próprio ou de terceiros é uma prática permitida, desde que a mercadoria não tenha valor de mercado.
IV. Fraudar o preço de um produto alterando a embalagem sem modificar sua qualidade essencial caracteriza crime contra as relações de consumo.
Pode-se afirmar que apenas as afirmativas:
Q3087137
Direito Penal
Ao tomar conhecimento de que Maria, maior e capaz, estava,
voluntariamente, praticando atos de prostituição, Luiz, seu irmão,
agindo com dolo, passou a tirar proveito da mercancia sexual por ela
implementada, participando diretamente de seus lucros.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
Q3087136
Direito Penal
João, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado a
uma pena final de um ano de reclusão, por ter praticado o crime de
lesão corporal em detrimento de sua esposa, no contexto de
violência doméstica e familiar contra a mulher. Por outro lado, Mário
foi condenado, definitivamente, a uma pena de dois anos e quatro
meses de reclusão e onze dias de multa, em razão da prática do
crime de furto qualificado, sendo reincidente pelo cometimento do
mesmo delito. Registre-se que, nos processos de João e Mário, todas
as circunstâncias judiciais foram consideradas neutras pelo juízo
sentenciante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q3087135
Direito Penal
Jonas, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública, agindo com dolo, apropriou-se, em proveito
próprio, de determinado computador portátil de alta complexidade,
pertencente à estatal, de que tinha a posse em razão do cargo
ocupado. Registre-se que o bem móvel apropriado foi avaliado em
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Q3087134
Direito Penal
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do
crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de
Marcos veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos
Q3087133
Direito Penal
Maria caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, momento em
que Caio apontou um simulacro de arma de fogo em direção à sua
cabeça e exigiu a entrega de seus bens. Imediatamente, em razão do
medo incutido, Maria entregou um telefone celular e um relógio
para Caio, que fugiu na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, se encontrado, Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, se encontrado, Caio responderá pelo crime de
Q3086961
Direito Penal
Ildebrando, frentista, assustado com constantes assaltos a postos
de combustíveis, decide levar para o trabalho um revólver de
calibre .38, arma de fogo de uso permitido, devidamente
registrada em seu nome, cuja autorização para o porte ele não
possui. Certo dia, quando ele está trabalhando, trazendo a citada
arma de fogo no bolso de seu uniforme, percebe um indivíduo,
armado, rendendo um pedestre, nas proximidades do posto de
combustíveis, o que o leva a sacar sua arma e efetuar disparo para
o alto, pondo em fuga o assaltante. Este é perseguido e, logo em
seguida, detido por policiais, que arrecadam com ele um simulacro
de arma de fogo.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ildebrando:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ildebrando:
Q3086960
Direito Penal
Giles, em 13/09/2024, às 3 horas da madrugada, arromba a porta
de uma residência, cujo morador está viajando, e ingressa no
imóvel, de onde retira, para si, bens, no valor total de R$ 1.200,00.
Giles possui condenação anterior definitiva por crime da mesma
espécie, cuja pena foi extinta em 06/02/2021, após o decurso, sem
revogação, do período de prova do livramento condicional, o qual
teve início em 06/07/2019.
Diante do caso narrado, Giles deverá responder, à luz da jurisprudência do STJ, por furto:
Diante do caso narrado, Giles deverá responder, à luz da jurisprudência do STJ, por furto:
Q3086959
Direito Penal
Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua
na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa,
sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano
emocional.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
Q3086958
Direito Penal
Caio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se
apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas
de bate-papo virtual, Caio, acreditando estar interagindo com uma
criança, manda para a suposta menina um vídeo pornográfico em
que está se masturbando, com a finalidade de excitá-la, para que
possa praticar com ela ato libidinoso.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Q3086957
Direito Penal
Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após
dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de
idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente
com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito
preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é
muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência,
sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida,
Bianca deixa a sala, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:
Q3086955
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
situações a seguir e a tipificação da conduta.
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Q3086954
Direito Penal
Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante
praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia.
Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que
Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:
Sobre sua situação, é correto afirmar que:
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