José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualque...

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Q3424950
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Guarda Municipal |
Q3424950 Direito Penal
José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei nº 13.869/2019, esta ação de José configura: 
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