Questões de Concurso
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Q253252
Direito Penal
Sobre o disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Q253251
Direito Penal
Mévio sofre de sonambulismo e seus ataques são frequentes. Em determinada noite, durante um desses ataques, Mévio se levanta, dirige-se ao exterior de sua casa e, tendo um espasmo, acaba empurrando Adolfo de um penhasco, que é vizinho às residências de ambos. Adolfo falece em virtude de lesões decorrentes da queda. Ao acordar, sem ter nenhuma consciência nem lembrança do que ocorreu, Mévio é informado do episódio e fica bastante feliz com a brutal morte de Adolfo, seu desafeto. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.
Q253250
Direito Penal
No que concerne à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
Q253248
Direito Penal
Acerca das disposições do Código Penal sobre os crimes contra a família, assinale a alternativa correta.
Q253247
Direito Penal
Com base no que o Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
Q253246
Direito Penal
Relativamente à figura da legítima defesa, considere as seguintes afirmativas:
1. Não é cabível agir em legítima defesa diante de agente que age no estrito cumprimento do dever legal de forma excessiva.
2. É cabível agir em legítima defesa diante de conduta praticada por inimputável.
3. Não é cabível agir em legítima defesa diante de conduta culposa.
4. Não é cabível agir em legítima defesa diante da conduta de quem se sabe agir em estado de necessidade.
Assinale a alternativa correta.
1. Não é cabível agir em legítima defesa diante de agente que age no estrito cumprimento do dever legal de forma excessiva.
2. É cabível agir em legítima defesa diante de conduta praticada por inimputável.
3. Não é cabível agir em legítima defesa diante de conduta culposa.
4. Não é cabível agir em legítima defesa diante da conduta de quem se sabe agir em estado de necessidade.
Assinale a alternativa correta.
Q253245
Direito Penal
Casos de subtração de coisa alheia móvel em que o autor usa de arma de fogo de brinquedo idêntica à verdadeira para coagir a vítima a entregar o bem são considerados:
Q253244
Direito Penal
Acerca das contravenções penais, com principal previsão no Decreto7Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a alternativa correta.
Q253243
Direito Penal
Relativamente à lei penal no tempo, considere as seguintes afirmativas:
1. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
2. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
3. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
4. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, não cessando em virtude dela, entretanto, a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Assinale a alternativa correta.
1. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
2. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
3. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
4. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, não cessando em virtude dela, entretanto, a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
UEPB
Provas:
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico de Enfermagem
|
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico em Informática - Programador |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Assistente Administrativo |
Q253022
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Q252931
Direito Penal
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Q252930
Direito Penal
O crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipificará. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que não corresponde ao tipo penal indicado:
Q252929
Direito Penal
No que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:
Q252928
Direito Penal
Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA. Assinale-a:
Q252927
Direito Penal
Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados. Assinale-a:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior |
Q252500
Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa constitui crime contra a saúde pública, e a pena é aumentada de 1/3 se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico.
Ao tipo do crime, acima descrito, dá-se o nome de
Ao tipo do crime, acima descrito, dá-se o nome de
Q251025
Direito Penal
Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso.
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Q251024
Direito Penal
Sobre a Lei no 8.137/90 analise as assertivas abaixo.
I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
II. Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.
III. Constitui crime contra as relações de consumo misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros, não se punindo, neste caso, a modalidade culposa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
II. Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.
III. Constitui crime contra as relações de consumo misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros, não se punindo, neste caso, a modalidade culposa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q251023
Direito Penal
Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,
Q251022
Direito Penal
Sobre a extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal, analise as assertivas abaixo.
I. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
II. Em regra, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em 2 anos, se o máximo da pena é inferior a 1 ano.
III. A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou
cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.
IV. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
II. Em regra, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em 2 anos, se o máximo da pena é inferior a 1 ano.
III. A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou
cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.
IV. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
Está correto o que se afirma apenas em
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