Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 518

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384806 Direito Penal

Hugo, após mais uma discussão com seu sogro João em razão de disputas desportivas, entende que não mais suporta viver em constante conflito com seus familiares. Por esse motivo, decide matar João, e, para tanto, desfere uma facada em sua perna quando os dois estavam sozinhos. Durante a execução do delito, apesar de saber que aquela facada ainda não seria suficiente para causar a morte do sogro, opta por não mais seguir na empreitada criminosa, pensando no sofrimento que sua esposa sentiria com a morte do pai. Deixa, então, o local do crime, vindo João a ficar, em razão do ferimento causado pelo golpe, impossibilitado de exercer suas atividades habituais por 40 dias. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Hugo:

A

não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento eficaz;

B

responderá pelo crime de lesão corporal grave, em razão da desistência voluntária;

C

responderá pelo crime de tentativa de homicídio, já que agiu com dolo de matar e houve início de execução;

D

responderá pelo crime de lesão corporal grave, em razão do arrependimento eficaz;

E

não responderá por qualquer crime, em razão da desistência voluntária.

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Q1384805

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384805 Direito Penal

Em relação à teoria da norma penal, no que concerne à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, ao tempo do crime e ao princípio da legalidade, é correto afirmar que:

A

considera-se cometido o crime tanto no momento da ação ou omissão, como no do implemento do resultado;

B

a existência da norma penal em branco viola o princípio da legalidade;

C

os institutos da lei excepcional e temporária, previstos no artigo 3º do Código Penal, não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988;

D

o instituto da abolitio criminis aplica-se apenas aos fatos criminosos anteriormente consolidados que ainda não tenham sido alcançados por uma sentença penal condenatória transitada em julgado;

E

nas situações de crime continuado e crime permanente, a aplicação de lei mais gravosa que tenha entrado em vigor na constância da continuidade ou da permanência não viola o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

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Q1384804

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384804 Direito Penal

É(são) causa(s) de extinção da punibilidade presente(s) apenas em relação a crimes de ação penal pública de iniciativa privada:

A

perdão do ofendido;

B

perdão do ofendido e decadência;

C

decadência, renúncia ao direito de queixa e perdão do ofendido;

D

perdão judicial e perdão do ofendido;

E

perdão judicial, perdão do ofendido e renúncia ao direito de queixa.

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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q1384803

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384803 Direito Penal

Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:

A

o erro de proibição afasta o requisito da exigibilidade de conduta diversa;

B

a coação moral irresistível afasta a potencial consciência da ilicitude;

C

a obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude;

D

a menoridade penal, segundo o Código vigente, orienta-se pelo critério puramente biológico;

E

o erro de proibição afasta o requisito da imputabilidade.

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Q1384802

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384802 Direito Penal

O homicídio difere-se tecnicamente do latrocínio pelo(a):

A

resultado preterdoloso, que existe necessariamente no segundo e não ocorre no primeiro;

B

existência de qualificadoras no primeiro;

C

diversidade dos bens jurídicos tutelados;

D

impossibilidade de tentativa abandonada no segundo;

E

impossibilidade de erro de tipo acidental no latrocínio.

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Q1384801

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384801 Direito Penal

Uma pessoa recebe um tiro de revólver e, após encaminhada ao hospital, já em recuperação, vem a falecer por força do desabamento de uma parede de gesso situada em seu leito.

É correto afirmar que o autor do disparo:

A

responde pelo resultado, em virtude da teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada pelo Código Penal de forma absoluta;

B

responde pelo resultado, porque trata-se de uma concausa superveniente relativamente independente;

C

responde pelo resultado, porque assim o desejou e acabou obtendo o seu intento, ainda que com a colaboração de uma concausa;

D

não responde pelo resultado, porque a concausa superveniente quebra o nexo causal determinante;

E

não responde pelo resultado, porque a sua conduta não teve o dolo de resultado implementado.

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Q1368344

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368344 Direito Penal

Lucrécia, advogada, irada com a conduta de Bórgia, Escrivã Judicial, que, em via pública, estaciona em local proibido, grita: “má condutora de Cartório e de veículo”. Jurandir, testemunha ocular dos fatos e conhecedor das atividades profissionais das duas envolvidas, brada: “desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal”. Bórgia, constrangida, se desculpa por ter estacionado mal e vai embora.
Assinale a alternativa correta, considerando o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.

A

Não houve crime, porque Bórgia praticou infração de trânsito.

B

) Não houve crime, porque Bórgia foi embora, impedindo que as ofensas continuassem.

C

Não houve crime, porque Bórgia não foi ofendida no Cartório Judicial.

D

Houve crime, porque Bórgia foi ofendida em local público.

E

Houve crime, porque Bórgia foi desacatada em razão de sua função pública.

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Q1368343

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368343 Direito Penal

Diretor de Penitenciária que estabelece a possibilidade de acesso de preso definitivo, com bom comportamento, a aparelho de telefone celular, quinzenalmente, como forma de aproximá-lo de sua esposa e contar com a colaboração dele na ordem do estabelecimento prisional, pratica

A

conduta atípica.

B

delito de prevaricação (artigo 319-A do Código Penal).

C

condescendência criminosa (artigo 320 do Código Penal).

D

advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal).

E

abandono de função (artigo 323 do Código Penal).

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Q1368342

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368342 Direito Penal

O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos termos do artigo 7^o do Código Penal, se

A

absolvido ou condenado no estrangeiro.

B

absolvido no estrangeiro.

C

condenado no estrangeiro, deixar de cumprir a pena aplicada.

D

a pena cominada ao delito pela legislação penal brasileira for mais branda.

E

for domiciliado no Brasil.

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Q1354670

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Anestesiologista | FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Nefrologista Pediátrico | FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Urologista Pediátrico | FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Psiquiatra |

Q1354670 Direito Penal

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de

A

peculato.

B

corrupção ativa.

C

corrupção passiva.

D

concussão.

E

apropriação indébita.

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Q1349558

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349558 Direito Penal

Quando se fala de “Crime Organizado”, existem vários entendimentos e definições. Dentre esses crimes, está o de “Extorsão mediante sequestro”. Qual artigo do Código Penal define esse crime?

A

Artigo 159.

B

Artigo 155.

C

Artigo 135.

D

Artigo 137.

E

Artigo 157.

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Q1349548

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349548 Direito Penal

Qual é a pena para o crime de “Dano Qualificado?

A

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.

B

Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.

C

Pena – reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.

D

Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.

E

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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Q1349547

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349547 Direito Penal

Qual é a pena prevista no Código Penal para quem comete o crime de “Dano”?

A

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.

B

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

C

Pena – reclusão, de seis meses a quatro anos, ou multa.

D

Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.

E

Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.

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Q1349546

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349546 Direito Penal

O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?

A

Artigo 132 do código de processo penal.

B

Artigo 147 do código de processo legal.

C

Artigo 163 do código penal.

D

Artigo 143, § 1º do código penal.

E

Artigo 146, § 2º, alínea “a” do código penal.

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Q1348926

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348926 Direito Penal

Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A

Ordenar, autorizar, realizar ou intermediar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa, constitui crime de contratação de operação de crédito.

B

Constitui crime ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

C

O crime de prestação de garantia graciosa consiste na conduta de prestar garantia em operação de crédito ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada.

D

Constitui crime ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois primeiros quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

E

Quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em resolução do Tribunal de Contas da União, comete crime.

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Q1345272

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345272 Direito Penal

No que concerne aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, dos crimes contra a administração da justiça e dos crimes contra as finanças públicas, tem-se o seguinte:

A

o peculato se configura quando o agente apropria-se de dinheiro, valor, bem móvel ou imóvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

B

considera-se funcionário público, para efeitos penais, apenas quem, de forma permanente e mediante remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C

aquele que dá causa à instauração de inquérito policial ou de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.

D

o prefeito que ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos últimos oito meses do último ano de seu mandato, e cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, não pratica crime.

E

caracteriza o crime de corrupção ativa a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Q1337942

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo |

Q1337942 Direito Penal

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio caracteriza um crime de:

A

Resistência

B

Usurpação de função pública

C

Desobediência

D

Desacato

E

Descaminho

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Q1337941

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo |

Q1337941 Direito Penal

Analise as informações abaixo:

I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional;

II - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será de detenção, de três meses a um ano, ou multa;

III - A pena é aumentada de um quarto, se o funcionário não retardar ou r de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Qual alternativa apresenta informação verdadeira a respeito de uma corrupção passiva?

A

Apenas I está correta;

B

Apenas I e II estão corretas;

C

Apenas I e III estão incorretas;

D

Apenas II e III estão incorretas;

E

I, II e III estão corretas.

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Q1337940

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo |

Q1337940 Direito Penal

Qual das alternativas abaixo não representa um dos crimes contra a honra presentes no Decreto-Lei Federal nº 2.848/40?

A

Calúnia

B

Difamação

C

Injúria

D

Depreciação

E

Exceção da verdade

Q1337939

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo |

Q1337939 Direito Penal

Qual alternativa diz respeito a um atentado contra a liberdade de trabalho?

A

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

B

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

C

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

D

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

E

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

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