Diretor de Penitenciária que estabelece a possibilidade de ...

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368343 Direito Penal

Diretor de Penitenciária que estabelece a possibilidade de acesso de preso definitivo, com bom comportamento, a aparelho de telefone celular, quinzenalmente, como forma de aproximá-lo de sua esposa e contar com a colaboração dele na ordem do estabelecimento prisional, pratica

conduta atípica.

delito de prevaricação (artigo 319-A do Código Penal).

condescendência criminosa (artigo 320 do Código Penal).

advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal).

abandono de função (artigo 323 do Código Penal).

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