Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 191

Q3586940

Q3586940 Direito Penal

O crime de “Omissão de Socorro” é definido pelo Código Penal pela conduta típica de “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”. Se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte, a pena será aumentada de:

A

Um terço.

B

Dois terços.

C

Três quintos.

D

Metade.

E

Quatro quintos.

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Q3581634

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581634 Direito Penal

De acordo com a Constituição Federal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Nesse sentido, a lei penal somente retroagirá para __________ o réu.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

prejudicar

B

beneficiar

C

prender

D

aprisionar

E

apreender

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Q3581630

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581630 Direito Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria com base no gênero representa qual tipo de violência contra a mulher?

A

Psicológica.

B

Sexual.

C

Física.

D

Patrimonial.

E

Moral.

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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q3580622

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |

Q3580622 Direito Penal

Com base nas disposições contidas na Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo:

A vigilância constante e a perseguição contumaz por parte do agressor são formas de violência psicológica contra a mulher (1ª parte). Qualquer ação por parte do agressor que impeça a mulher de usar método contraceptivo é considerada violência sexual (2ª parte). Difamar a honra da vítima é uma forma de violência moral (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3567777

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567777 Direito Penal

Caio Marcelo praticou a conduta típica de “Solicitar para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Caio praticou o crime de:

A

Desacato.

B

Desobediência.

C

Corrupção Ativa.

D

Advocacia Administrativa

E

Tráfico de Influência.

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Q3567776

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567776 Direito Penal

O Código Penal estabelece que o crime de “Peculato” é definido pela conduta típica de:

A

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

C

extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

D

antecipar valores recebíveis de empresa pública por motivo de cargo ocupado ou ciência de valores.

E

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Q3567775

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567775 Direito Penal

A conduta típica de “Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica” configura o crime de:

A

Concorrência desleal.

B

Atentado contra a liberdade do trabalho.

C

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

D

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

E

Locaute trabalhista.

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Q3567774

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567774 Direito Penal

O Código Penal estabelece que a conduta típica de “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” constitui o crime de furto, com pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. Se o crime é praticado durante o repouso noturno:

A

a pena é aumentada em um terço.

B

a pena é reduzida pela metade.

C

a pena é aumentada em um quinto.

D

a pena é reduzida em dois terços.

E

a pena é aumentada em três quartos.

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Q3567773

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567773 Direito Penal

A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitandoa a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” configura o crime de:

A

Omissão de socorro.

B

Maus-tratos.

C

Exposição ou abandono de recém-nascido.

D

Perigo para a vida ou saúde de outrem.

E

Liberação de concurso.

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Q3566168

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566168 Direito Penal

Acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar:

A

importar ou exportar mercadoria proibida configura o crime de descaminho.

B

a fraude de concorrência pública através da conduta de meramente procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem configura ilícito cível e administrativo, apenas.

C

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura o crime de corrupção ativa.

D

a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, aumentada de um sexto, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

E

a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

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Q3566167

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566167 Direito Penal

Considerando a disciplina da Parte Geral do Código Penal, avalie as seguintes assertivas, assinalando, em sequência, a opção CORRETA sobre referida avaliação: I - “Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime dolosamente pretendido pelo agente”.
II - “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço à metade”.
III - “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude da conduta”.

A

é correto o que se afirma em I, apenas.

B

é correto o que se afirma em II, apenas.

C

nenhuma das assertivas está correta.

D

é correto o que se afirma em II e III, apenas.

E

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Q3566160

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566160 Direito Penal

Acerca da conduta de agente público que deixa de responsabilizar, por indulgência, o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, é CORRETO dizer:

A

que foi cometido o crime de corrupção passiva.

B

que não foi cometido ilícito tipificado no Código Penal como crime.

C

que foi cometido o crime de prevaricação.

D

que foi cometido o crime de condescendência criminosa.

E

que foi cometido o crime de advocacia administrativa.

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Q3563293

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563293 Direito Penal

O crime de “Resistência” é definido no Código Penal Brasileiro pela conduta típica de:

A

Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

B

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

C

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

D

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

E

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

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Q3563292

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563292 Direito Penal

O Código Penal estabelece que a conduta típica de “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei” configura o crime de:

A

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

B

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

C

Concussão.

D

Excesso de exação.

E

Corrupção passiva.

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Q3563291

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563291 Direito Penal

André cometeu o crime de “Frustração de direito assegurado por lei trabalhista”. A conduta típica praticada por André foi:

A

Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

B

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

C

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

D

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

E

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

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Q3563290

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563290 Direito Penal

A conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” constitui o crime de:

A

Roubo.

B

Furto.

C

Extorsão.

D

Furto de coisa comum.

E

Extorsão mediante sequestro.

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Q3560540

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q3560540 Direito Penal

Analise as condutas a seguir e indique qual delas está de acordo com a Lei Maria da Penha:

A

Ofensas verbais de cunho sexual em público não se enquadram na Lei Maria da Penha como violência doméstica.

B

Condutas que forcem as mulheres ao aborto constituem violência sexual doméstica e familiar.

C

A falta de suporte emocional não é reconhecida como uma forma de violência segundo a Lei Maria da Penha.

D

Condutas que impeçam mulheres de realizarem o aborto constituem violência sexual doméstica e familiar.

E

A omissão de informações sobre métodos contraceptivos não é considerada uma forma de violência doméstica.

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Q3560041

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Vigia |

Q3560041 Direito Penal

Eduardo, guarda municipal com autorização para porte de arma de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras pessoas, entre as quais o seu filho de 16 anos, Fabio, dela se apodere, deixando-a em local acessível na residência nos dias de folga. Em um determinado dia, Fabio se desentende com um colega de escola, se apodera da arma do pai e sai de casa com o intuito de tirar a vida do seu desafeto. Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Eduardo

A

não responde por qualquer crime, pois não foi ele quem se apoderou da arma de fogo ilegalmente, mas sim seu filho.

B

responde pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento.

C

responde pelo crime de disparo de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento, na medida em que deve assumir a responsabilidade pelos atos de seus filhos menores de idade.

D

responde pelo crime de omissão de cautela previsto no Estatuto do Desarmamento, pois deixou de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos se apoderasse de arma de fogo que estava sob sua posse.

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Q3497883

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3497883 Direito Penal

Quanto aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública em Geral, assinale a alternativa correta.

A

É crime de resistência usurpar o exercício de função pública;

B

É crime de usurpação de função pública opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio;

C

É crime de corrupção ativa oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;

D

É crime de descaminho desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela;

E

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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Q3497882

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3497882 Direito Penal

Assinale a única alternativa em que todas as opções são tipificadas como Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, em conformidade com o Código Penal.

A

Moeda falsa; Peculato e Concussão;

B

Falsidade ideológica; Prevaricação e Moeda falsa;

C

Peculato; Corrupção passiva e Moeda falsa;

D

Prevaricação, Falsidade ideológica e Abandono de função;

E

Corrupção passiva; Prevaricação e Concussão.

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