Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128262
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, crimes
próprios quanto ao sujeito ativo.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128261
Direito Penal
Determinado indivíduo foi condenado com trânsito em
julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado diminuiu-lhe a pena de 1/2, por considerar que o dano, por
ato voluntário, tinha sido reparado antes do recebimento
da denúncia. O instituto que possibilitou a diminuição de
pena denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127057
Direito Penal
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no
Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127056
Direito Penal
Considerando os crimes em licitações e contratos administrativos, previstos no Código Penal (CP), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124657
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública previstos
no Código Penal, analise as assertivas a seguir,
considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os crimes funcionais dividem-se em próprios e impróprios (ou mistos). Crimes funcionais próprios são aqueles em que a condição de funcionário público no tocante ao sujeito ativo é indispensável à tipicidade do fato. A ausência desta condição conduz à atipicidade absoluta. Já nos crimes funcionais impróprios (ou mistos), a falta da condição de funcionário público pelo agente importa na desclassificação para outro delito.
(__)Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Por isso, é impossível a imputação de um crime funcional próprio a um particular, apenas nos casos em que são cometidos crimes funcionais impróprios.
(__)Para fins penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
(__)A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes contra a administração pública forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Os crimes funcionais dividem-se em próprios e impróprios (ou mistos). Crimes funcionais próprios são aqueles em que a condição de funcionário público no tocante ao sujeito ativo é indispensável à tipicidade do fato. A ausência desta condição conduz à atipicidade absoluta. Já nos crimes funcionais impróprios (ou mistos), a falta da condição de funcionário público pelo agente importa na desclassificação para outro delito.
(__)Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Por isso, é impossível a imputação de um crime funcional próprio a um particular, apenas nos casos em que são cometidos crimes funcionais impróprios.
(__)Para fins penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
(__)A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes contra a administração pública forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124656
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, analise as assertivas a
seguir:
I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; peculato desvio; peculato furto; peculato culposo. As duas primeiras (apropriação e desvio) são conhecidas como peculato próprio, e a terceira (peculato furto), como peculato impróprio.
II.Em todas as modalidades de peculato, o bem jurídico tutelado é a Administração Pública.
III.É pressuposto do crime de peculato a posse da coisa pela Administração Pública, ou seja, o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel precisa estar na posse lícita do funcionário público.
IV.Se um particular equivocadamente entrega dinheiro a um funcionário público, em razão do seu cargo, e o funcionário se apropria deste dinheiro, estará caracterizado o peculato na modalidade peculato desvio.
É correto o que se afirma em:
I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; peculato desvio; peculato furto; peculato culposo. As duas primeiras (apropriação e desvio) são conhecidas como peculato próprio, e a terceira (peculato furto), como peculato impróprio.
II.Em todas as modalidades de peculato, o bem jurídico tutelado é a Administração Pública.
III.É pressuposto do crime de peculato a posse da coisa pela Administração Pública, ou seja, o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel precisa estar na posse lícita do funcionário público.
IV.Se um particular equivocadamente entrega dinheiro a um funcionário público, em razão do seu cargo, e o funcionário se apropria deste dinheiro, estará caracterizado o peculato na modalidade peculato desvio.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |
Q3122636
Direito Penal
A aplicação da Lei Penal no tempo é regulada pelo
princípio da irretroatividade. Sobre esse tema, é
CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |
Q3122619
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019 regulamenta os crimes de abuso de
autoridade, definindo condutas que não podem ser
realizadas por agentes públicos. Marque V(verdadeiro)
ou F(falso).
( ) A decretação de prisão manifestamente ilegal configura abuso de autoridade.
( ) O crime de abuso de autoridade é caracterizado pela conduta dolosa ou culposa do agente público.
( ) O agente público que impede a comunicação de preso com seu advogado comete crime de abuso de autoridade.
( ) As penalidades previstas na lei aplicam-se exclusivamente aos agentes públicos do Poder Executivo.
Assinale a sequência CORRETA:
( ) A decretação de prisão manifestamente ilegal configura abuso de autoridade.
( ) O crime de abuso de autoridade é caracterizado pela conduta dolosa ou culposa do agente público.
( ) O agente público que impede a comunicação de preso com seu advogado comete crime de abuso de autoridade.
( ) As penalidades previstas na lei aplicam-se exclusivamente aos agentes públicos do Poder Executivo.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |
Q3120459
Direito Penal
O indivíduo conhecido como Cara de Cavalo, foi preso no
Estado do Mato Grosso do Sul acusado pelo crime de moeda
falsa. Nos termos do Código Penal, o referido crime, é considerado
realizado contra a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |
Q3120458
Direito Penal
Determinado servidor público foi acusado de crime de
peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação
de valor ínfimo como resultado do crime. Na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, no caso do crime de peculato, quanto
ao princípio da insignificância,:
Q3117550
Direito Penal
Em um processo criminal a que o réu responde como incurso no
crime descrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, decide o juiz,
na terceira fase da dosimetria da pena, aplicar o benefício
previsto no §4º do citado artigo, reduzindo a pena aplicada,
então no patamar mínimo cominado em lei, à razão de dois terços,
para fixá-la em 1 ano e 8 meses de reclusão e 167 dias-multa.
Diante do narrado, deverá o juiz:
Diante do narrado, deverá o juiz:
Q3117549
Direito Penal
Dario, em um bloco que desfila pelas ruas de Olinda, no carnaval
de 2024, percebendo que uma foliã está totalmente embriagada,
passa a beijá-la lascivamente, sem seu prévio consentimento,
embora ela não resista à abordagem, devido a seu estado.
Diante do caso narrado, Dario cometeu o crime de:
Diante do caso narrado, Dario cometeu o crime de:
Q3117548
Direito Penal
Caio, policial civil, vai à residência de sua sogra, que enviuvou
recentemente. Após conversar com ela, percebe que está muito
triste com a perda do marido, chegando a falar em suicídio, o que
desperta cobiça em Caio, já que sua mulher, por ser filha única,
herdará todos os bens em caso de falecimento de sua mãe. Ao
sair da residência, Caio deixa, deliberadamente, a bolsa capanga
com sua arma sobre a mesa, na expectativa de que a sogra a
utilize para se matar. No caminho de casa, para criar um álibi, ele
telefona para a mulher e, durante a conversa, diz que esqueceu a
arma na casa da sogra e que voltará imediatamente para lá, pois
está preocupado que ela possa fazer uma besteira. Chegando ao
local, depois de tocar repetidamente a campainha, sem resposta,
Caio arromba a porta e, assim que ingressa no imóvel, avista a
sogra já morta, com marca de tiro na cabeça e sua arma próxima
ao corpo, tendo ela efetivamente se matado com a arma ali
deixada por ele.
Diante do caso narrado, Caio, em relação à morte da sogra:
Diante do caso narrado, Caio, em relação à morte da sogra:
Q3117547
Direito Penal
Alberto, depois de se embriagar voluntariamente em um bar, vai
para casa, situada em uma vila residencial, com habitações
padronizadas. Chegando à vila, confunde a casa da vizinha,
Bianca, com a sua, e ali ingressa, aproveitando-se de que a porta,
embora fechada, não está trancada. Ato contínuo, dirige-se para
o quarto, onde, após se despir, se deita na cama, acreditando que
a mulher ali dormindo seja sua companheira. Bianca acorda à
noite e, ao perceber um homem nu dormindo ao seu lado,
começa a gritar, despertando Alberto, que, assustado e sem
entender bem o que está acontecendo, rapidamente se veste e
deixa o local, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto:
Diante do caso narrado, Alberto:
Q3117546
Direito Penal
Maria, funcionária pública, propõe a João, profissional liberal,
ação conjunta visando à subtração de bem pertencente ao órgão
público em que trabalha, aproveitando-se da ausência de
vigilância no estabelecimento.
Sobre a situação, é correto afirmar que:
Sobre a situação, é correto afirmar que:
Q3117545
Direito Penal
O Código Penal foi parcialmente modificado, em 2021, para a
inclusão dos crimes de perseguição e violência psicológica contra
a mulher.
Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:
Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:
Q3117544
Direito Penal
Elmo adquire, com intenção comercial, 500 pinos de cocaína, que
leva para um terreno baldio, onde os mantém em depósito, e
passa a vendê-los, sem autorização e em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, conforme usuários de
drogas o abordam e lhe fazem os pedidos. Por meio de um drone,
a polícia monitora a ação criminosa de Elmo, decidindo um dos
policiais se passar por usuário, a fim de prendê-lo em flagrante.
Ato contínuo, o policial, disfarçado de usuário, procura Elmo e lhe
solicita 20 pinos de cocaína, indo Elmo até o local onde mantém a
droga e voltando com a quantidade demandada. O policial paga o
preço e, quando Elmo começa a lhe entregar os pinos de cocaína,
identifica-se e lhe dá voz de prisão em flagrante, impedindo-o de
concluir a venda e apreendendo a droga, inclusive aquela que
ainda restava no terreno baldio.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
Q3117543
Direito Penal
Mário, com a intenção de matar Rodrigo, efetua disparo de arma
de fogo a média distância. Mário, porém, tropeça no momento
do disparo, atingindo Rodrigo de raspão, no ombro, e vindo a
ferir gravemente um desconhecido que caminhava pela rua. O
desconhecido é socorrido e considerado fora de perigo, mas a
ambulância que o levava ao hospital acaba se envolvendo em um
acidente e ele vem a óbito em virtude da colisão.
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que Mário responderá:
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que Mário responderá:
Q3117542
Direito Penal
Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é
a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de
condenação.
Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q3117541
Direito Penal
Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas,
Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou
instigador.
I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inimputável e é imposta medida de segurança.
II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância.
III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo.
Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s) hipótese(s):
I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inimputável e é imposta medida de segurança.
II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância.
III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo.
Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s) hipótese(s):
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