Questões de Concurso Sobre direito penal para procurador do trabalho
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208193
Direito Penal
Considerando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, julgue o item que se segue.
A aplicação, durante a lavratura de um auto de infração, dos percentuais de imposição das multas, previstas como penalidades para atos compreendidos como sonegação fiscal e descritos nas normas tributárias administrativas, determina se houve dolo no crime contra a ordem tributária.
A aplicação, durante a lavratura de um auto de infração, dos percentuais de imposição das multas, previstas como penalidades para atos compreendidos como sonegação fiscal e descritos nas normas tributárias administrativas, determina se houve dolo no crime contra a ordem tributária.
Q1984033
Direito Penal
Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes assertivas:
I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo específico o fim de transmitir a outrem doença grave contagiosa.
II - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, não há elemento subjetivo do tipo específico.
III - O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é delito subsidiário, isto é, somente se usa o respectivo tipo penal se não houver outro mais grave.
IV - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pode configurar causa de aumento de pena o transporte de trabalhadores em desacordo com as normas legais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo específico o fim de transmitir a outrem doença grave contagiosa.
II - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, não há elemento subjetivo do tipo específico.
III - O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é delito subsidiário, isto é, somente se usa o respectivo tipo penal se não houver outro mais grave.
IV - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pode configurar causa de aumento de pena o transporte de trabalhadores em desacordo com as normas legais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1984032
Direito Penal
Sobre o crime de assédio sexual, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1984031
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1157080
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA: