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Q2272757

Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal leve e culposa ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272757 Direito Penal

Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:

Alternativas

O feminicídio se trata de qualificadora subjetiva do crime de homicídio e, portanto, não é compatível com a aplicação simultânea de outras qualificadoras.

O delito de aborto não será punido no caso de feto anencefálico por expressa disposição do Código Penal.

O crime de lesões corporais culposas se procede mediante representação da vítima independentemente da magnitude da lesão.

O crime de lesão corporal seguida de morte é considerado preterdoloso, sendo necessário que haja culpa no antecedente e dolo no consequente da conduta do agente.

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Q2272756

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272756 Direito Penal

O método de dosimetria da pena instituído no Código Penal compreende:

Alternativas

A consideração de qualificadoras na última fase do método trifásico, aplicando-se uma sobre a outra na forma de fração.

As chamadas majorantes e minorantes na terceira fase do método trifásico, que também podem ser denominadas causas de aumento e causas de diminuição, respectivamente.

A aplicação das circunstâncias judiciais na segunda fase do método trifásico, com a incidência posterior de atenuantes, o que não impede que a pena seja levada aquém do mínimo previsto abstratamente no tipo.

A valoração de agravantes e, posteriormente, de atenuantes na chamada primeira fase do método bifásico, sendo que estas devem ser aplicadas nessa ordem.

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Q2272755

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272755 Direito Penal

Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:

Alternativas

No delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.

No crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.

O delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.

No caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.

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Q2261427

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261427 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Comete crime de corrupção ativa o sujeito que, atendendo à exigência de funcionário público, entrega a este uma vantagem indevida.

Para a configuração do crime de concussão, é necessário que o sujeito ativo se valha da função que exerce ou vai exercer, ou que se prevaleça da autoridade que possui ou vai possuir.

O crime de concussão só se consuma quando ocorre prejuízo ao lesado.

Com a devolução da vantagem recebida, desnatura-se o crime de concussão.

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Q2261426

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261426 Direito Penal

Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado. Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que

Alternativas

as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam quando elementares do crime.

as circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam.

as circunstâncias de caráter pessoal nunca se comunicam.

cada agente responde pelo crime próprio, conforme a sua condição pessoal.

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