Questões de Concurso
Sobre direito penal para pc-sp
Foram encontradas 261 questões
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Q2386202
Direito Penal
Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é
correto afirmar que, em 21 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que
atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade
LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como
Q2386187
Direito Penal
A Lei no
13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter
a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes
violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou
invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade,
a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
Q2386183
Direito Penal
A Lei no
7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu
art. 16, a possibilidade do servidor público condenado
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q2386182
Direito Penal
Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que
Q2386175
Direito Penal
Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático
de Direito, assinale a alternativa correta.
Q2386174
Direito Penal
Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o
estelionato praticado mediante fraude eletrônica, assinale a alternativa correta.
Q2386173
Direito Penal
A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A,
do Código Penal, é correto dizer que
Q2386172
Direito Penal
Caio e Tício combinam de furtar a residência de Cícero,
amigo em comum de ambos, já que sabem que ele fará
uma viagem longa para o exterior. Passados dois dias da
viagem de Cícero, Caio e Tício arrombam a fechadura
e ingressam na casa. Logo que ingressam no quarto de
Cícero, onde tinham ciência da existência de um cofre,
são surpreendidos com a presença de uma mulher, dormindo, na cama. Caio, de imediato, desiste da ação e
sai do imóvel, sem nada levar, ficando na esquina da
casa, aguardando Tício sair. Tício, contudo, embora não
subtraia nada, aproveitando-se que a mulher dormia,
introduz o pênis em sua boca que, ao acordar, é forçada
a praticar sexo oral, sob ameaça de arma de fogo.
Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.
Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.
Q2386171
Direito Penal
Tício e Caio estavam em um bar, bebendo e conversando. Após várias cervejas, Caio começou a provocar
Tício, chamando-o de corno, pois afirmava já ter se
relacionado com a namorada dele, inclusive ao mesmo
tempo em que namoravam. Sentindo-se muito ofendido, Tício levantou-se da mesa e pediu para Caio parar. Caio, rindo muito, prosseguiu com as ofensas, afirmando ainda ter se relacionado também com a mãe de
Tício, a quem chamou de coroa gostosa. Ticio, naquele
momento, desferiu um soco no rosto de Caio que, com
o impacto, se desequilibrou e bateu a cabeça no chão,
vindo a desmaiar. Socorrido no hospital, já consciente,
Caio passa por exames, que descartam gravidade das
lesões, havendo apenas corte superficial e hematomas
próprios da pancada. O médico plantonista do hospital,
no entanto, ministrou medicação intravenosa, para dor,
ao qual Caio era alérgico e tinha informado no momento
da internação, constando da ficha, o que culminou em
sua morte, por choque anafilático.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q2386170
Direito Penal
Caio, após uma briga com a enteada Mévia, de 13 anos,
com quem residia, ao não admitir ser contrariado por
uma mulher, desfere contra ela vários golpes de faca,
com o intuito de matá-la. A referida agressão ocorreu em junho de 2022. Mévia foi levada para o hospital, onde passou por cirurgia e permaneceu internada
por três meses. No entanto, faleceu por complicações
decorrentes da violência sofrida, em agosto de 2022,
quando já contava com 14 anos.
Considerando o tipo penal do homicídio, com todas as suas modalidades, bem como, que a qualificadora da idade da vítima, por ser menor de 14 anos, entrou em vigor, no ordenamento jurídico, em julho de 2022 (embora a lei tivesse sido publicada, em maio, mas com vacatio legis de 45 dias), assinale a alternativa correta.
Considerando o tipo penal do homicídio, com todas as suas modalidades, bem como, que a qualificadora da idade da vítima, por ser menor de 14 anos, entrou em vigor, no ordenamento jurídico, em julho de 2022 (embora a lei tivesse sido publicada, em maio, mas com vacatio legis de 45 dias), assinale a alternativa correta.
Q2312815
Direito Penal
A Lei no
9.029/95, que define práticas discriminatórias
relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
Q2312814
Direito Penal
Constitui falta grave cometida pelo condenado à pena
privativa de liberdade, expressamente prevista na LEP:
Q2312812
Direito Penal
São penas principais previstas na LCP:
Q2312798
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que,
de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada,
somente, a pena de multa: se o criminoso é primário e
Q2312797
Direito Penal
Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
Q2312796
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
Q2312795
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O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior
a quatro anos, por disposição expressa do CP
Q2312794
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Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a
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Q2312793
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A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a
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Q2312792
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em matéria sumulada, interpretam que
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