Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento
de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão
da condição do sexo feminino.
Em apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no
interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância
para esse fim, em observância aos termos do Regimento
Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais, é correto
afirmar que