Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela
prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de
seu cargo público. Sua pena foi extinta em outubro de 2020. Em
seguida, Marx se mudou para a Áustria, local de residência de
seus pais. Em novembro de 2022, retornou ao Brasil com a
pretensão de realizar novo concurso público, o que o motivou a
requerer a sua reabilitação.
Diante desses fatos, é correto afirmar que:
Segundo a teoria penal, a pena tem, além do punitivo, o caráter pedagógico, este que é obliterado
no desenvolvimento das relações de poder, em um Estado onde o imperativo moral é o vigiar e o punir.
Assim sendo, sobre a reabilitação do Código Penal é INCORRETO afirmar: