Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para pedagogo

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Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Pedagogo |
Q2426962 Direito Penal

Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados:

Alternativas
Q2276770 Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989, alcunhada como Lei do Racismo, pune todo o tipo de discriminação ou preconceito, oriundos de nacionalidade; raça; sexo; cor; e, idade. À luz da Lei em comento, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2242708 Direito Penal
Suponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo de combustível da ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto não autorizado. Após advertência recebida de seu superior, o funcionário em questão realizou o depósito na conta do Tesouro Municipal, do montante equivalente à gasolina utilizada no trajeto.
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2009962 Direito Penal
O debate sobre a liberação do uso de armas de fogo para civis ganhou a mídia nos últimos tempos dividindo opiniões e, mesmo entre os defensores, não existe consenso sobre as possibilidades de posse e de porte. Qual das alternativas abaixo, explica corretamente a diferença entre posse e porte deste tipo de arma?
Alternativas
Q1624853 Direito Penal
O crime de “Invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem” é caracterizado pela conduta típica de:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D
4: B
5: C