Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para pedagogo

Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados:

A Lei nº 7.716/1989, alcunhada como Lei do Racismo, pune todo o tipo de discriminação ou preconceito, oriundos de nacionalidade; raça; sexo; cor; e, idade. À luz da Lei em comento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Suponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo de combustível da ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto não autorizado. Após advertência recebida de seu superior, o funcionário em questão realizou o depósito na conta do Tesouro Municipal, do montante equivalente à gasolina utilizada no trajeto.
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

O debate sobre a liberação do uso de armas de fogo para civis ganhou a mídia nos últimos tempos dividindo opiniões e, mesmo entre os defensores, não existe consenso sobre as possibilidades de posse e de porte. Qual das alternativas abaixo, explica corretamente a diferença entre posse e porte deste tipo de arma?

O crime de “Invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem” é caracterizado pela conduta típica de: