Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449809
Direito Penal
Ao atuar na verificação de um acidente de trânsito em via urbana, o guarda municipal
encontrou junto ao acompanhante do condutor do veículo dois cigarros de maconha. Questionado
sobre a situação, o carona alegou ser para consumo próprio. Por transportar essa quantidade de droga
para consumo pessoal, ele poderá ser submetido a qual das penas abaixo?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449806
Direito Penal
Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou
periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual
ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449097
Direito Penal
João, integrante da facção criminosa “ABC”, durante o
cumprimento de pena pela prática do crime de homicídio
qualificado, é informado de que será incluído no regime
disciplinar diferenciado (RDD), em observância às formalidades
legais. Muito preocupado com as restrições que lhe serão
impostas, João pergunta a diversas pessoas sobre as
peculiaridades do RDD.
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado:
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449092
Direito Penal
João, após adentrar uma casa vazia, subtrai, sem violência ou
grave ameaça, R$ 20.000,00 em espécie, evadindo-se na
sequência. No dia seguinte, ao assistir ao noticiário televisivo,
João toma ciência de que os valores seriam empregados para o
pagamento de cirurgia que uma criança, em breve, realizaria.
Assim sendo, sem que houvesse qualquer inquérito policial ou
ação penal em andamento, o agente devolve os valores
pecuniários aos legítimos proprietários.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449091
Direito Penal
No momento da prolação de sentença condenatória, após a
juntada das alegações finais do Ministério Público e da defesa
técnica, o juiz verifica que o acusado ostenta diversas anotações
em sua Folha de Antecedentes Criminais, dentre as quais três são
caracterizadoras de reincidência. Referem-se a condenações
definitivas pela prática dos delitos de extorsão (Art. 158 do
Código Penal), estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal)
e corrupção de menores (Art. 244-B do Estatuto da Criança e do
Adolescente).
Considerando a classificação dos crimes quanto ao resultado, a extorsão, o estupro de vulnerável e a corrupção de menores são, respectivamente, crimes:
Considerando a classificação dos crimes quanto ao resultado, a extorsão, o estupro de vulnerável e a corrupção de menores são, respectivamente, crimes: