Questões de Concurso
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Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por
Tício, procurador do Estado de Santa Catarina, exerce atribuições de natureza tributária no Município de Criciúma, emitindo pareceres para subsidiar o processo de tomada de decisão pelo Poder Executivo, na área da saúde. Após meses de investigação, a Polícia Civil descobre que o agente público integra uma organização criminosa, em conjunto com Caio, Guilherme e Davi, especializada em roubos de veículos automotores.
Nesse cenário:
Considerados os postulados da teoria do domínio do fato, assinale a afirmativa correta sobre o homicídio.