Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098010
Direito Penal
Marque a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014418
Direito Penal
Assinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e
respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único,
acarreta a perda de cargo, função pública ou mandato
eletivo: condenação criminal à pena de
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |
Q991503
Direito Penal
O funcionário público municipal Tício foi condenado a
uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão pelo crime de
peculato, depois de se apropriar de certa quantia de
dinheiro público de que tinha posse em razão do
cargo que ocupava. Na sentença condenatória, o juiz
criminal declarou expressa e motivadamente o
seguinte efeito específico da condenação:
Q987303
Direito Penal
Conforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito
automático da condenação criminal, que independe de expressa
motivação em sentença,
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981411
Direito Penal
Texto associado
João, valendo-se da sua condição de servidor público
de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se
de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde
ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo.
João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos
referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu
os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática
de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa
de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.
Caso João seja condenado criminalmente, a decretação
da perda do seu cargo público, por ser efeito específico
da condenação, deve ser motivadamente declarada
em sentença.
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