Questões de Concurso
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( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Aquele que invade dispositivo informático de dirigente máximo de administração indireta municipal terá sua pena aumentada de um terço à metade.
A restrição da capacidade de locomoção da vítima no crime de perseguição acarreta o aumento da pena em até metade.
As penalidades aplicadas ao crime de perseguição não prejudicam a aplicação das demais penas relacionadas à violência sofrida pela vítima.