Questões de Concurso

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Q2462758 Direito Penal

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras.


O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculado ao Ministério da Fazenda, é órgão destinado a disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na citada lei.

Alternativas
Q2462757 Direito Penal
A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte item.
O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.
Alternativas
Q2459925 Legislação Federal
Alfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos fiéis, Alfredo dirigiu-se ao principal templo daquela instituição religiosa em seu Município e, durante um culto lotado, Alfredo colocou um artefato explosivo de grande impacto na porta de entrada. O artefato, porém, não explodiu.
Assinale a opção que indica, com base na hipótese narrada, o crime praticado por Alfredo.
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Q2459037 Direito Penal
Um guarda municipal abordou uma pessoa em praça pública por perceber que seu comportamento estava incomum. Na ocasião, foi constatado que ela estava de posse de aproximadamente 100 gramas de maconha. Essa pessoa foi conduzida para a Delegacia de Polícia, onde alegou que a droga era apenas para seu consumo pessoal. A quais penas ela pode ser submetida, considerando que era primária nessa situação e não tinha autorização ou determinação legal para transportar a droga?
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Q2450638 Direito Penal
[Questão inédita] Um empresário afirma em entrevista realizada para um telejornal que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no prédio em que mora, onde atua como síndico, que pessoas negras frequentem as áreas comuns e os elevadores sociais. À luz das normas constitucionais, é correto afirmar que a conduta criminosa do empresário é:
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: A
9: C
10: C