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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771673
Direito Penal
Wesley havia alugado um apartamento parcialmente mobiliado e, após o encerramento do contrato de locação, chamou Sidney, seu amigo, que nunca havia estado no imóvel, para ajudá-lo com a retirada de seus pertences. Durante a mudança, Wesley garantiu a Sidney que a televisão que se encontrava na sala era de sua propriedade e deveria ser retirada, embora Wesley tivesse ciência de que o aparelho pertencia ao proprietário do imóvel. Ao perceber a situação, o proprietário do imóvel registrou boletim de ocorrência contra Wesley e Sidney.
Analisando os fatos acima narrados, a conduta dos agentes pode ser assim classificada:
Analisando os fatos acima narrados, a conduta dos agentes pode ser assim classificada:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771672
Direito Penal
Saulo se desentendeu, na fila do caixa de um supermercado, com outra consumidora, Viviane, que estava no 8º mês de gestação, e lhe desferiu um fortíssimo soco no rosto. Em razão do golpe, Viviane perdeu o equilíbrio e caiu com a barriga no chão. Ao ser levada ao hospital, foi constatado que Viviane apresentava lesão leve na face, mas que havia perdido o bebê em decorrência da queda.
Considerando o estado gravídico evidente de Viviane, a conduta praticada por Saulo configura o crime de:
Considerando o estado gravídico evidente de Viviane, a conduta praticada por Saulo configura o crime de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771671
Direito Penal
Vanda, funcionária de uma empresa de segurança particular, recebe de seu chefe, Eric, ordem para levar uma arma de fogo a um dos seguranças que estava em serviço e havia esquecido o seu equipamento na empresa. Temendo ser demitida, apesar da inexistência de ameaça neste sentido, Vanda cumpre a ordem recebida, ciente da conduta criminosa que estaria perpetrando, mas no caminho é parada por policiais militares.
Considerando os fatos acima narrados, as condutas de ambos podem ser assim classificadas:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771670
Direito Penal
Renan convence Patrick a furtarem bens de uma residência, que estava desabitada. No dia seguinte, o dono da casa, João, 51 anos, toma conhecimento do ocorrido e aciona a polícia, que, após investigação, identifica Renan e Patrick, apurando no curso do inquérito que Renan sabia que o imóvel era de seu pai adotivo, o que Patrick desconhecia.
Com base nessas informações, as condutas de Renan e Patrick podem ser assim tipificadas:
Com base nessas informações, as condutas de Renan e Patrick podem ser assim tipificadas:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771669
Direito Penal
Durante uma partida de futebol, Rogério agrediu Jonas com um soco, que lhe causou um leve ferimento no olho direito. No dia seguinte, Jonas vai tirar satisfação com Rogério e, no meio da discussão, saca uma arma de fogo e parte na direção de Rogério, que, então, retira de sua mochila um revólver que carregava legalmente e dispara contra Jonas, causando sua morte.
Considerando a situação apresentada, com relação à morte de Jonas, Rogério:
Considerando a situação apresentada, com relação à morte de Jonas, Rogério:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771668
Direito Penal
Durante evento na loja de uma operadora de telefonia móvel, Tereza, aproveitando-se da distração dos funcionários, subtraiu para si um aparelho celular. Ao chegar em casa, sua mãe descobriu o fato e a convenceu a comparecer à delegacia para devolver o aparelho subtraído, o que foi por ela feito no dia seguinte.
Diante dos fatos narrados, a conduta de Tereza configura:
Diante dos fatos narrados, a conduta de Tereza configura:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771667
Direito Penal
Lidiane, exímia nadadora, convida sua amiga Karen para realizarem a travessia a nado de um rio, afirmando que poderia socorrê-la caso tivesse qualquer dificuldade. Durante a travessia, Karen e Lidiane foram pegas por um forte redemoinho que as puxou para o fundo do rio. Lidiane conseguiu escapar, mas, em razão da forte correnteza, não conseguiu salvar Karen, que veio a falecer por afogamento.
Considerando o fato acima narrado, Lidiane:
Considerando o fato acima narrado, Lidiane:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771666
Direito Penal
Gerson foi condenado, por decisão transitada em julgado em 16/11/2015, à pena de 1ano e 6 meses de reclusão, pela prática do crime de furto consumado em 08/08/2013. Em 20/02/2020, Gerson teve sua punibilidade extinta pela prescrição da pretensão executória. Em 30/11/2020, Gerson foi denunciado pela prática do crime de roubo consumado em 25/11/2020.
Sendo esses os únicos delitos por ele praticados, Gerson, quanto aos seus antecedentes criminais:
Sendo esses os únicos delitos por ele praticados, Gerson, quanto aos seus antecedentes criminais:
Q1770462
Direito Penal
Em uma casa noturna, um homem inicia luta corporal e desfere
socos em outro indivíduo, este cai e bate com a cabeça na borda
de uma mesa. É socorrido, levado para o hospital, operado e
morre 48 horas depois.
Na lei penal, esse crime é enquadrado como:
Na lei penal, esse crime é enquadrado como:
Q1770441
Direito Penal
Jonas, agente policial de determinado estado, e seu primo Hélio,
desempregado, subtraíram da delegacia na qual o primeiro
exercia suas funções, computadores que haviam sido substituídos
por equipamentos novos e que se encontravam guardados, tendo
a dupla se aproveitado das facilidades decorrentes do cargo
exercido por Jonas.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:
Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:
Q1770440
Direito Penal
Durante uma festa de confraternização, Bartolomeu escuta Fred,
o dono da residência, comentar que havia perdido um valioso
cordão de ouro. No meio da festa, ao se abaixar para amarrar o
sapato, Bartolomeu nota que o cordão que Fred disse ter perdido
está embaixo do sofá, e o pega para si sem ser notado.
Nessas condições, a conduta de Bartolomeu configura:
Nessas condições, a conduta de Bartolomeu configura:
Q1770439
Direito Penal
Joyce, apresentando-se como agente de viagens, em 04/02/2021,
ofertou ao casal Jane e Marcelo pacote turístico para um
cruzeiro. Eles se interessaram pela oferta e efetuaram o
pagamento de parte do valor do pacote a título de sinal. Sem
qualquer notícia nos dias seguintes, Jane e Marcelo tentaram
entrar em contato com Joyce, mas não obtiveram êxito, pois o
endereço e o número de telefone constantes do cartão de visitas
disponibilizado eram falsos. Diante disso, compareceram à
delegacia para registrar a ocorrência.
Considerando o acima narrado e que o dolo inicial de Joyce restou evidenciado, o fato por ela praticado tipifica o crime de:
Considerando o acima narrado e que o dolo inicial de Joyce restou evidenciado, o fato por ela praticado tipifica o crime de:
Q1770438
Direito Penal
Joana caminhava pela rua, quando percebeu que um cachorro de
grande porte se desvencilhou da coleira de seu dono e correu
ferozmente em direção a uma criança que brincava na calçada.
Com o objetivo de proteger a criança, Joana atirou uma pedra na
cabeça do animal, que veio a falecer.
Considerando os fatos acima, Joana agiu em:
Considerando os fatos acima, Joana agiu em:
Q1770437
Direito Penal
Victor abordou um grupo de três pessoas que estava no interior
de um coletivo e, mediante grave ameaça, subtraiu os pertences
que elas carregavam.
Diante dos fatos narrados, considerando o instituto do concurso de crimes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Victor praticou:
Diante dos fatos narrados, considerando o instituto do concurso de crimes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Victor praticou:
Q1770436
Direito Penal
Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma
de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão.
Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo
disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do
local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.
Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:
Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:
Q1759357
Direito Penal
“Predomina, segundo se conclui pelo conteúdo dos decretos
presidenciais, a preocupação em se reduzir os prazos de
encarceramento e o contingente carcerário e, além disso,
proporcionar condições de reinserção social do condenado,
evitando lesão aos direitos fundamentais pela deterioração das
condições de encarceramento decorrente de superpopulação.”
(Ferreira, Ana Lúcia Tavares. Indulto e sistema penal: limites,
finalidades e propostas. São Paulo. LiberArs, 2017)
Sobre indulto e comutação de pena, é correto afirmar que:
Sobre indulto e comutação de pena, é correto afirmar que:
Q1759356
Direito Penal
Sobre a saída temporária de visita à família, prevista no Art. 122,
da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
Q1759355
Direito Penal
“As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com
deixar a pobreza, que em algum dia mágico a sorte chova de
repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não
chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma
chuvinha cai do céu da boa sorte, por mais que os ninguéns a
chamem e mesmo que a mão esquerda coce, ou se levantem com
o pé direito, ou comecem o ano mudando de vassoura.” (O livro
dos abraços, de Eduardo Galeano)
Sobre a execução da pena de multa, considerando a legislação e o entendimento atualizado das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
Sobre a execução da pena de multa, considerando a legislação e o entendimento atualizado das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
Q1759354
Direito Penal
Marcos iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em
30/06/1992, com pena total de 84 anos e 2 meses de reclusão,
em regime fechado, por infração a diversos delitos (homicídio
qualificado por motivo fútil e com emprego de veneno, estupro e
cinco roubos circunstanciados pelo concurso de agentes), todos
cometidos no ano de 1992. Em 16/12/2004, foi flagrado portando
entorpecente dentro da unidade prisional, tendo sido condenado
à pena de 10 meses de detenção, em regime aberto, por infração
ao Art. 16, c/c Art. 18, IV, da Lei nº 6.368/1976 (porte de
entorpecentes para uso próprio em estabelecimento prisional –
antiga Lei de drogas). Com o advento da Lei nº 11.343/2006, o
juiz da execução penal excluiu a pena privativa de liberdade
referente ao porte de drogas para consumo próprio,
considerando a não previsão da referida pena pelo Art. 28, da
nova Lei, aplicando ao apenado a pena de advertência sobre os
efeitos da droga.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tempo máximo de cumprimento da pena é de:
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tempo máximo de cumprimento da pena é de:
Q1759353
Direito Penal
Ana, primária, mãe solo de filhos gêmeos de 2 anos, foi presa em
flagrante em 21/06/2020, restando condenada à pena de 5 anos
de reclusão por infração ao Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006
(tráfico de drogas) e à pena de 2 anos de reclusão por infração ao
Art. 333, do CP (corrupção ativa), tendo sido fixado o regime
semiaberto. Ana encontra-se cumprindo regularmente a pena
imposta, sem qualquer falta disciplinar praticada e com bom
comportamento carcerário.
Para fins de progressão de regime, Ana deverá cumprir:
Para fins de progressão de regime, Ana deverá cumprir:
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