Questões de Concurso
Sobre direito penal para fgv
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536652
Direito Penal
Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou
para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada
percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua
bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo,
aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de
resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio,
evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536651
Direito Penal
Joana, logo após o parto da sua filha Maria, a asfixiou até a morte,
ensejando a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de
custódia, houve a conversão da prisão em preventiva. Deflagado o
processo penal para apurar a conduta praticada, comprovou-se,
em observância ao contraditório e à ampla defesa, que Joana agiu,
à época dos fatos, sob a influência do estado puerperal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
Q2533720
Direito Penal
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa,
adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de
atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira
desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Q2533719
Direito Penal
Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há
cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua
esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com
diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor
clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o
compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em
três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado,
na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o
bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
Q2533718
Direito Penal
Matheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante
as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar
utilizando explosivos, o que chamou a atenção da comunidade
local. Em assim sendo, Matheus foi abordado e capturado em
flagrante pelos agentes públicos competentes, em razão da
prática de crime ambiental (Art. 35, I, da Lei nº 9.605/1998). Em
sede policial, Matheus, na presença do seu advogado, afirmou
desconhecer a legislação brasileira que criminaliza a conduta por
ele perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
Q2533717
Direito Penal
João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos,
ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que
trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do
forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar,
juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa
luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto,
salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de
afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito
policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente
praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que
não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar,
cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
Q2515596
Direito Penal
João, que não ostenta qualquer problema de saúde e se encontra
preso há um ano, em cumprimento definitivo de pena pela
prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas,
entrou em contato com o seu advogado e este lhe informou que
o órgão público competente, nos termos da Lei de Execução
Penal, foi instado a emitir parecer sobre um potencial indulto que
poderia beneficiar o apenado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a emissão de parecer sobre indulto, excetuado o pedido com base no estado de saúde do preso, é uma incumbência do:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a emissão de parecer sobre indulto, excetuado o pedido com base no estado de saúde do preso, é uma incumbência do:
Q2515590
Direito Penal
Matheus cumpre pena, após o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória, em razão da prática de determinado crime
patrimonial. No curso da execução penal, após conversas com
outros apenados, Matheus percebeu que, em breve, teria direito
ao livramento condicional, motivo pelo qual passou a se inteirar
do assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
Q2515589
Direito Penal
Matheus, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes
diversos, quais sejam, homicídio doloso e ocultação de cadáver.
Em assim sendo, após a prolação de decreto condenatório por
parte do Conselho de Sentença, o juízo aplicou cumulativamente
as penas privativas de liberdade em que o agente incorreu.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:
Q2515588
Direito Penal
João foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo
simples. Após diversas redesignações da audiência de instrução e
julgamento, a defesa técnica peticionou nos autos, requerendo o
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela
pena hipotética, com a consequente extinção de punibilidade. O
juízo, então, resolveu estudar a matéria antes de proferir
qualquer decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo:
Q2515587
Direito Penal
Tício, chefe de um determinado órgão público, recebe um e-mail
anônimo informando que Mévia, servidora pública, estaria
rotineiramente deixando a repartição antes do fim do
expediente. Em assim sendo, o superior hierárquico convoca
Mévia a comparecer em seu gabinete e afirma que terá de abrir
uma sindicância administrativa em seu desfavor, visando à
apuração dos fatos, salvo se a última com ele mantiver relações
sexuais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Tício caracteriza o crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Tício caracteriza o crime de:
Q2515586
Direito Penal
Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias
entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se
aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca nas suas
costas e determina que o último entregue todos os pertences. A
vítima, assustada, obedece ao comando e, na sequência, Tício
foge na posse do telefone celular do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Q2515585
Direito Penal
João e Cléber, policiais militares do estado de Santa Catarina,
receberam denúncia anônima no sentido de que Tício estaria
agredindo a sua companheira. Em assim sendo, os agentes
públicos compareceram ao local dos fatos e constataram, in loco,
a violência perpetrada contra a mulher. Nesse contexto, durante
a contenção de Tício, este se opôs à execução do ato afirmando
que mataria João caso não fosse solto. Passados trinta minutos, o
indivíduo foi acalmado pelos policiais e encaminhado à Delegacia
de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Q2515320
Direito Penal
Após a observância do devido processo legal, João, que teria
matado um vizinho, foi absolvido impropriamente, com a
aplicação de uma medida de segurança, em razão da sua
inimputabilidade penal. Passados seis meses do trânsito em
julgado da sentença, Maria, genitora de João, procurou um
advogado, solicitando-lhe esclarecimentos sobre quando
ocorreria a liberação do seu filho.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
Q2515314
Direito Penal
Jonas, estagiário de uma vara criminal, verificou que há inúmeros
processos prontos para serem sentenciados por Lucas, juiz de
direito. Em assim sendo, o estudante resolveu analisar, nas
nuances, as normas previstas na Lei de Drogas, para que possa
auxiliar o titular da serventia no esboço dos provimentos
jurisdicionais.
Em relação às disposições da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que:
Em relação às disposições da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que:
Q2515313
Direito Penal
No momento de proferir uma sentença condenatória em face de
Caio, pela prática do crime de latrocínio consumado, Guilherme,
juiz de direito, verificou que estão positivadas, na segunda fase
da dosimetria da pena, duas agravantes e duas atenuantes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos (das):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos (das):
Q2515312
Direito Penal
Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante,
deixou de promover o andamento do processo durante trinta e
cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo
certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo, em
observância às formalidades legais, extinguiu a punibilidade do
querelado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):
Q2515311
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Tício é definitivamente
condenado pela prática de determinado crime. Nada obstante, na
própria sentença, o juízo suspende, por dois anos, a execução da
pena privativa de liberdade imposta, determinando que o
acusado cumpra, para tanto, determinadas condições. Registre-se que, no curso do período de prova da suspensão condicional
da pena, Tício frustra, embora solvente, a execução da pena de
multa e é condenado, definitivamente, pela prática de crime
culposo em outra relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, o fato de Tício:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, o fato de Tício:
Q2515310
Direito Penal
João, portando arma de fogo de uso permitido, ingressou em um
estabelecimento comercial e, mediante uma única ação,
determinou que três consumidores lhe entregassem os seus
telefones celulares. Na sequência, o criminoso se evadiu, na
posse dos bens subtraídos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelos crimes de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelos crimes de:
Q2515309
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, na hipótese de condenação por
infrações às quais a lei comine pena máxima superior a seis anos
de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou
proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o
valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível
com o seu rendimento lícito. É o que se convencionou denominar
de perda alargada ou confisco alargado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
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