Questões de Concurso
Sobre direito penal para cespe / cebraspe
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Q327542
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Um agente penitenciário federal, no presídio em que trabalha, determinou que César, preso sob sua custódia, traje roupa íntima feminina e “desfile” no pátio durante o horário de visitas. Nessa situação, o agente não praticou crime de abuso de autoridade tipificado na Lei n.º 4.898/1965, visto que não se trata o agente de autoridade.
Q327541
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Marcelo, agente penitenciário federal, não ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo, o qual se encontra preso sob sua custódia. Bernardo foi preso ilegalmente, fato esse que é de conhecimento de Marcelo. Nessa situação, é correto afirmar que Marcelo cometeu crime de abuso de autoridade.
Q327540
Direito Penal
Texto associado
O conflito aparente de normas é o conflito que ocorre quando duas ou mais normas são aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma pretende regular o fato, mas é um conflito aparente, porque, com efeito, apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese.
Fernando Capez. Curso de direito penal, v .I: parte geral.16.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações).
Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução
do conflito aparente de normas penais, julgue o item seguinte.
Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a carteira e o aparelho celular. Nessa situação hipotética, da mera comparação entre os tipos descritos como crime de constrangimento ilegal e crime de roubo, aplica-se o princípio da especialidade a fim de se tipificar a conduta de Alberto.
Q327539
Direito Penal
Texto associado
O conflito aparente de normas é o conflito que ocorre quando duas ou mais normas são aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma pretende regular o fato, mas é um conflito aparente, porque, com efeito, apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese.
Fernando Capez. Curso de direito penal, v .I: parte geral.16.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações).
Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução
do conflito aparente de normas penais, julgue o item seguinte.
Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto.
Q327526
Direito Penal
Texto associado
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.
Q327525
Direito Penal
Texto associado
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
Presos condenados e presos provisórios devem ser alojados em alas separadas e não podem manter contato.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal
|
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q323869
Direito Penal
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue o item seguinte.
Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.
Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal
|
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q323840
Direito Penal
Julgue o item subsequente , relativo à aplicação da lei penal e seus princípios.
No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.
No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q323839
Direito Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.
Uma vez que as medidas de segurança não são consideradas penas, possuindo caráter essencialmente preventivo, a elas não se aplicam os princípios da reserva legal e da anterioridade.
Uma vez que as medidas de segurança não são consideradas penas, possuindo caráter essencialmente preventivo, a elas não se aplicam os princípios da reserva legal e da anterioridade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal
|
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q323838
Direito Penal
Julgue o item subsequente , relativo à aplicação da lei penal e
seus princípios.
A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente
A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q323837
Direito Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.
Suponha que, no curso de determinado inquérito policial, tenha sido editada nova lei que, então, deixou de tipificar o fato, objeto da investigação, como criminoso. Nesse caso, o inquérito policial deve ser imediatamente encerrado, porquanto se opera a extinção da punibilidade do autor.
Suponha que, no curso de determinado inquérito policial, tenha sido editada nova lei que, então, deixou de tipificar o fato, objeto da investigação, como criminoso. Nesse caso, o inquérito policial deve ser imediatamente encerrado, porquanto se opera a extinção da punibilidade do autor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q323836
Direito Penal
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
A culpa inconsciente distingue-se da culpa consciente no que diz respeito à previsão do resultado: na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente que pode evitá-lo; na culpa inconsciente, o resultado, embora previsível, não foi previsto pelo agente.
A culpa inconsciente distingue-se da culpa consciente no que diz respeito à previsão do resultado: na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente que pode evitá-lo; na culpa inconsciente, o resultado, embora previsível, não foi previsto pelo agente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal
|
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q323835
Direito Penal
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q323834
Direito Penal
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem:
Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.
Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q323830
Direito Penal
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
Considere que João, maior de dezoito anos de idade, tenha praticado crime de natureza grave, sendo, por consequência, processado e, ao final, condenado. Considere, ainda, que, no curso da ação penal, tenha sido constatado pericialmente que João, ao tempo do crime, tinha reduzida a capacidade de compreensão ou vontade, comprovando-se a sua semi-imputabilidade. Nessa situação, caberá a imposição cumulativa de pena, reduzida de um terço a dois terços e de medida de segurança.
Considere que João, maior de dezoito anos de idade, tenha praticado crime de natureza grave, sendo, por consequência, processado e, ao final, condenado. Considere, ainda, que, no curso da ação penal, tenha sido constatado pericialmente que João, ao tempo do crime, tinha reduzida a capacidade de compreensão ou vontade, comprovando-se a sua semi-imputabilidade. Nessa situação, caberá a imposição cumulativa de pena, reduzida de um terço a dois terços e de medida de segurança.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322496
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322492
Direito Penal
No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue o item subsequente.
O reconhecimento do furto privilegiado é condicionado ao valor da coisa furtada, que deve ser pequeno, e à primariedade do agente, sendo o privilégio um direito subjetivo do réu.
O reconhecimento do furto privilegiado é condicionado ao valor da coisa furtada, que deve ser pequeno, e à primariedade do agente, sendo o privilégio um direito subjetivo do réu.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322490
Direito Penal
No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.
Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322489
Direito Penal
Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa.
Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, maior, capaz, no final do expediente,ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê. Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte.
Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, maior, capaz, no final do expediente,ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê. Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia |
Q322488
Direito Penal
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.
Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente,usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar.Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.
Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente,usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar.Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.
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