Questões de Concurso sobre Direito Penal para VUNESP

Q2009896

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009896 Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor público apropria-se de um computador de propriedade da repartição pública, de que tem a posse em razão do cargo. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta descrita caracteriza um crime de

A

prevaricação.

B

furto qualificado.

C

roubo qualificado.

D

peculato.

E

corrupção.

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Q2009895

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009895 Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta descrita caracteriza um crime de

A

roubo.

B

furto.

C

extorsão.

D

usurpação.

E

concussão.

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Q2009894

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009894 Direito Penal

É correto afirmar que, nos termos do Código Penal,

A

a pena do crime de lesão corporal é aumentada quando a vítima for, entre outros, cônjuge de um Policial Militar, e a infração penal for perpetrada em razão dessa condição.

B

o feminicídio admite modalidade culposa quando o agente, por imprudência, negligência ou imperícia, matar a sua esposa.

C

o crime de omissão de socorro, para a sua consumação, exige a constatação de lesão grave ou a morte da vítima.

D

para tipificar o crime de difamação, exige-se a imputação de fato definido como crime.

E

a violação de domicílio configura um crime que somente poderá ser consumado pelo ingresso clandestino em uma residência durante o período noturno.

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Q1677407

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677407 Direito Penal

No tocante ao concurso do pessoas, é correto afirmar que

A

se entende por participe aquele que pratica a conduta descrita no verbo núcleo do tipo penal.

B

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas para este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

C

a participação de menor Importância conduz à exclusão da culpabilidade.

D

se algum dos agentes quis participar de crime menos grave, responderá por este ainda que fosse previsível o resultado mais grave.

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Q1677406

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677406 Direito Penal

A inserção de declaração falsa em documento público ou particular com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato juridicamente relevante configura

A

crime de favorecimento pessoal.

B

crime de sonegação de documento.

C

crime de falsidade Ideológica.

D

crime de falsidade material.

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Q1258047

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Contador |

Q1258047 Direito Penal

Conforme a Lei de Crimes Fiscais, “ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei” tem como pena

A

detenção de seis a dez anos.

B

detenção de seis meses a dois anos.

C

reclusão de dois meses a um ano.

D

reclusão de um a dois anos.

E

reclusão de um a quatro anos.

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Q1230145

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP

Q1230145 Direito Penal

Considere as seguintes situações a seguir:
(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança; (ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e (iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).

A

Joaquim, José e João.

B

Joaquim e José, apenas.

C

Joaquim e João, apenas.

D

José e João, apenas.

E

Apenas José.

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Q1187953

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP

Q1187953 Direito Penal

Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei no 7.492/86), assinale a alternativa correta.

A

Para fins penais, a Lei no 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, equiparou à instituição financeira a pessoa jurídica ou natural que capte ou administre seguros e consórcios.

B

A Lei no 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, prevê a modalidade culposa para todos os tipos penais.

C

O crime de evasão de divisas (art. 22, da Lei no 7.492/86) somente se caracteriza se a saída de moeda ou divisa ao exterior se dá mediante operação de câmbio não autorizada.

D

A Lei no 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, prevê expressamente a possibilidade de isenção total de pena ao coautor ou partícipe que colaborar, espontaneamente, com as autoridades responsáveis pela persecução penal.

E

A Lei no 7.492/86, que definiu os crimes contra o sistema financeiro, prevê expressamente a possibilidade de multiplicar por 20 (vinte) o limite máximo do dia-multa previsto no Código Penal.

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Q1159718

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159718 Direito Penal

O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Esse é um tipo de crime contra

A

a honra.

B

a vida e a saúde.

C

a privacidade.

D

a dignidade.

E

a liberdade pessoal.

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Q1159717

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159717 Direito Penal

Quando alguém imputa falsamente a outrem um fato definido como crime, o Código Penal define essa conduta como crime de

A

injúria.

B

difamação.

C

calúnia.

D

falsidade.

E

perjúrio.

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Q1159716

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159716 Direito Penal

Serena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vida da criança. Considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que essa conduta de Serena

A

caracteriza o crime de infanticídio.

B

não é considerada crime.

C

é considerada crime de homicídio qualificado.

D

caracteriza o crime de homicídio, com agravante de a vítima ser um recém-nascido.

E

é considerada crime, mas Serena ficará isenta de pena por ter sido influenciada pelo estado puerperal.

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Q1159715

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159715 Direito Penal

Hércules havia cometido um crime de roubo e ficou sabendo que Medusa foi testemunha ocular desse delito. Assim, resolve tirar a vida de Medusa, crime este que veio a executar, pessoalmente, mediante disparo de arma de fogo. Nessa situação hipotética, considerando apenas essas informações, segundo o Código Penal, é correto afirmar que Hércules cometeu o crime de

A

homicídio simples.

B

homicídio simples, com atenuante, por ter agido sob o domínio de violenta emoção.

C

feminicídio em razão de a vítima ser mulher.

D

homicídio qualificado, por ter agido para assegurar a impunidade de outro crime.

E

homicídio qualificado, em razão de a vítima ser mulher.

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Q1151897

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auditor Fiscal |

Q1151897 Direito Penal

O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta inexistente, para abono de falta no trabalho, pratica o crime de

A

certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP).

B

falsidade de atestado médico (art. 302, do CP).

C

falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1º , do CP).

D

prevaricação (art. 319, do CP).

E

corrupção passiva (art. 317, do CP).

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Q1151896

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auditor Fiscal |

Q1151896 Direito Penal

Tendo em conta a Lei nº 8.137/90, na parte relativa aos crimes tributários, assinale a alternativa correta.

A

Os crimes previstos no artigo 1º , incisos I a IV, são de natureza formal e, portanto, caracterizam-se independentemente do prejuízo decorrente da supressão ou redução de tributo.

B

Os crimes previstos no artigo 2º , incisos I a V, são de natureza material e, portanto, caracterizam-se apenas se implicarem prejuízo decorrente da supressão ou redução de tributo.

C

Os crimes previstos no artigo 3º , incisos I a III, são próprios de funcionários públicos.

D

Desatender às exigências das autoridades fiscais, não fornecendo a documentação solicitada, é conduta atípica penalmente.

E

Dano grave à coletividade pode implicar aumento de pena de até 1/3, nos crimes previstos nos artigos 1º , 2º e 3º .

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Q1147811

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Contador Legislativo |

Q1147811 Direito Penal

Conforme a lei de crimes fiscais, prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada acarreta em:

A

reclusão de um a dois anos.

B

reclusão de três meses a um ano.

C

detenção de um a dois anos.

D

detenção de três meses a um ano.

E

detenção de seis meses a dois anos.

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Q1146385

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146385 Direito Penal

A conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de

A

peculato.

B

concussão.

C

prevaricação.

D

peculato culposo.

E

corrupção passiva.

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Q1146384

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146384 Direito Penal

O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1º da Lei no 9.613/98, em sua atual redação legal,

A

admite, apenas, a forma consumada, não havendo possibilidade de criminalização da figura tentada.

B

admite, apenas, a forma dolosa, não havendo possibilidade de criminalização da figura culposa.

C

admite redução de pena para partícipe que colaborar espontaneamente com as autoridades, mas não goza da mesma benesse o autor do crime.

D

só se configura se for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

E

tem por objeto material, apenas, o produto de ilícitos definidos na legislação como crimes, excluídas as contravenções penais.

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Q1146383

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146383 Direito Penal

Qualifica o furto, nos termos do art. 155, § 4º do CP, ter sido praticado

A

mediante concurso de duas ou mais pessoas.

B

contra a União, Estado, Distrito Federal ou Município.

C

por funcionário público ou equiparado, no exercício da função.

D

tendo por objeto material obra de relevante valor artístico ou cultural.

E

em ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade.

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Q1146367

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146367 Direito Penal

Constitui crime funcional contra a ordem tributária:

A

fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

B

extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

C

exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

D

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

E

utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

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Q1144380

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Elétrica |

Q1144380 Direito Penal

O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e

A

detenção de 5 meses a 2 anos.

B

reclusão de 6 meses a 1 ano.

C

detenção de 1 a 2 anos.

D

reclusão de 2 a 4 anos.

E

detenção de 3 meses a 1 ano.

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