Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é

Fulano de Tal é desenvolvedor de softwares e passou a ofertar na internet programa de computador com a finalidade de fazer gestão paralela da contabilidade fiscal das empresas, com o objetivo de reduzir fraudulentamente o imposto a ser pago na compra e venda de mercadorias por empresas comerciais. A empresa XPTO Ltda. entrou em contato com Fulano e adquiriu o referido programa de computador, mas, antes que pudesse ter aproveitado de qualquer redução no imposto a pagar, foi descoberta por auditoria tributária realizada pela Administração Tributária competente. A respeito dessa situação hipotética e com base na legislação e jurisprudência nacionais sobre os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que

Segundo a Lei n° 7.209/1984 que altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848/1940 – Código Penal não são excludentes de imputabilidade penal: 

A perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei n° 12.015/2009, um adolescente com 14 anos completos chega para exame sexológico, afirmando que manteve relações sexuais com uma mulher de 35 anos de idade, contra sua vontade, mediante ameaça com o que ele julgou ser uma arma de fogo.
A tipificação penal a qual essa mulher está sujeita é:

Mulher de 30 anos de idade foi estuprada por indivíduo desconhecido e, transcorridos dois meses do fato, descobre que está grávida do agressor. Decide, então, interromper a gravidez. A esse tipo de aborto, dá-se o nome de aborto

Durante o nascimento, a genitora em estado puerperal mata o concepto com a ajuda de seu companheiro logo após o nascimento. Considerando que houve a constatação de vida extrauterina e o que rege o Código Penal Brasileiro, a genitora e o seu companheiro responderão, respectivamente, pelos crimes de

Um criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embriaguez é chamada de

Quando a conduta do perito é qualificada como dolosa, poderá ser tipificada como crime. Não pode ser considerado um tipo penal

Na seara dos crimes contra a honra, aquele que imputa fato ofensivo e não criminoso à reputação alheia

Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se 

Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar:

Considere as alternativas seguintes e assinale a correta.

Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de vítima de 55 anos, tio do agente, com quem este coabita,

O instituto de aplicação de pena que soluciona problemas concretos em que a regra de aplicação do concurso formal é mais prejudicial ao agente que o concurso material se denomina:

A respeito do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.

A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime de

O furto simples tem pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Contudo, a pena é de reclusão de