Questões da Prova FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
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Q391116
Direito Penal
A prescrição da pretensão punitiva é regulada:
Q391115
Direito Penal
Dentre as hipóteses abaixo, qual pode ser citada como exemplo de crime permanente?
Q391207
Direito Penal
Tratando-se da Lei Nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, em estando a mulher sob situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar, EXCETO:
Q391133
Direito Penal
Se o crime de estelionato é praticado em prejuízo de um irmão, a ação penal será:
Q391121
Direito Penal
Nos crimes definidos no artigo 33 da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06), sendo o acusado primário, de bons antecedentes e não se dedicando às atividades criminosas nem integrando organização criminosa, poderá: