Questões da Prova EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz

Q102041

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102041 Direito Penal

Em relação aos crimes de perigo para a vida e a saúde, é INCORRETO afirmar que:

no que concerne ao tipo subjetivo do delito de perigo de contágio venéreo, o dolo é equiparado à culpa.

haverá concurso aparente de normas, que se resolve pela subsidiariedade, sempre que, da exposição a perigo, resultar efetivamente dano.

sujeito ativo do crime de abandono de incapaz pode ser qualquer pessoa, independente de estar a vítima sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.

sujeito ativo do crime de omissão de socorro pode ser qualquer pessoa, não sendo necessário que haja precedente dever jurídico de assistência ou guarda em relação ao sujeito passivo.

Q102040

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102040 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a liberdade sexual é CORRETO afirmar que:

no estupro deve-se perquirir sobre a conduta ou honestidade pregressa da ofendida.

no atentado violento ao pudor o sujeito ativo tanto pode ser o homem quanto a mulher.

no rapto para fins matrimoniais, é necessário o casamento do agente com a vítima para operar a diminuição da pena.

a corrupção de menores, para se caracterizar, exige a cópula carnal.

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