Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208525
Direito do Consumidor
O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de
fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial,
especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208524
Direito do Consumidor
Analise as seguintes afirmações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e às
cláusulas abusivas.
I. Diante do princípio da boa-fé e do equilíbrio, é direito básico do consumidor ser protegido
contra cláusulas abusivas ou impostas.
II. Cláusulas abusivas são consideradas nulas de pleno direito, e o artigo 51 do Código de
Defesa do Consumidor apresenta rol não exaustivo.
III. É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério
Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula
contratual que contrarie o Código de Defesa do Consumidor.
IV. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando
de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer
das partes.
V. É válida a cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a responsabilidade do
fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços, desde que prevista nos
contratos de adesão, diante do princípio pacta sunt servanda.
Dessas afirmações, é(são) correta(s)
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207293
Direito do Consumidor
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, sobre a consignação de parcelas de empréstimo bancário, que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI |
Q2171739
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a
seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e
serviços?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164718
Direito do Consumidor
Sobre a proteção contratual do consumidor,
é correto afirmar: