Questões de Concurso
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Joãozinho, que não chegou a comprar o produto, mas assistiu ao comercial:
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.
Na ação consumerista, o Ministério Público faz jus à inversão do ônus da prova, independentemente daqueles que figurem como
autores ou réus da demanda.