Questões de Concurso
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Q2449782
Direito do Consumidor
Denilson adquiriu, em 10/12/2022, no Redentor Supermercados
de Piracicaba, um aparelho de televisão – Smart TV Led Pro – da
marca CONECT, pelo valor de R$4.500,00. Após 30 dias, o
aparelho parou de funcionar adequadamente. Assim, em razão
da constatação de vício no produto, Denilson solicita a vendedora
que o aparelho seja encaminhado para assistência técnica, o que
não foi possível em razão da negativa da CONECT Brasil, ao
argumento de indisponibilidade do serviço, visto não ter colocado
o referido produto no mercado nacional. Indicou, ainda, que a
responsável seria CONECT Americana.
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com as normas de proteção do consumidor e do entendimento do STJ, analise as assertivas abaixo:
I. A CONECT, comprovando que não introduziu o produto no mercado de consumo brasileiro, não responderá pelo vício de qualidade, nos termos dos Artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.
II. A CONECT, independentemente de ter colocado o produto no mercado brasileiro, responde pelo vício do produto, de objetiva e solidária, em razão da aplicação da teoria da aparência.
III. A Redentor Supermercados, na qualidade de comerciante, responde de forma objetiva e solidária com a CONECT.
Está correto o que se afirma em
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com as normas de proteção do consumidor e do entendimento do STJ, analise as assertivas abaixo:
I. A CONECT, comprovando que não introduziu o produto no mercado de consumo brasileiro, não responderá pelo vício de qualidade, nos termos dos Artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.
II. A CONECT, independentemente de ter colocado o produto no mercado brasileiro, responde pelo vício do produto, de objetiva e solidária, em razão da aplicação da teoria da aparência.
III. A Redentor Supermercados, na qualidade de comerciante, responde de forma objetiva e solidária com a CONECT.
Está correto o que se afirma em
Q2449781
Direito do Consumidor
Humberto adquiriu da MegaTech um smartwatch para ajudá-lo
no monitoramento das suas atividades físicas. Conforme as
informações do produto, ele deveria ser à prova d’água, de modo
que o aparelho poderia ser utilizado por Humberto na sua prática
de natação. Ocorre que, logo na primeira vez em que usou o
smartwatch para nadar, Humberto decepcionou-se pelo fato de o
aparelho ter enchido de água e parado de funcionar. Humberto,
então, acionou a MegaTech.
Sobre o caso, é correto afirmar que
Sobre o caso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449071
Direito do Consumidor
Zé Goiaba, pequeno agricultor do Amapá, adquiriu, para ajudá-lo
em sua produção, um trator. Ocorre que, três meses depois,
verificou que a máquina apresentava um problema no comando
hidráulico, o que forçava a reposição frequente de óleo, daí o
impedimento à sua utilização.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Q2448956
Direito do Consumidor
O Restaurante Le Candle Ltda., famoso na cidade de Canasvieiras,
é de propriedade de dois sócios unidos somente pelo
empreendimento comum: Sérgio e André. Liderado por um chef
francês, os clientes chegavam a esperar dias para ter a chance de
jantar nesse renomado espaço. Mas tudo começou a dar errado
quando o sócio majoritário, Sérgio, começou a ter várias condutas
que, ao final, impossibilitaram o pagamento dos credores.
Entre elas, Sérgio:
I. empregou o dinheiro reservado para o pagamento de impostos do restaurante para pagar a festa de quinze anos de sua filha, Natália.
II. pagou repetidamente as contas de luz e água de sua residência com valores retirados da conta corrente da pessoa jurídica;
III. utilizou os recursos financeiros do restaurante para patrocinar uma viagem ao Caribe para si e para André, sócio minoritário do Le Candle, sem que houvesse qualquer tipo de contraprestação à pessoa jurídica.
Examinadas as medidas tomadas por Sérgio, configura ato que pode gerar eventual decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica requerida pelos credores, de forma a atingir o patrimônio pessoal de ambos os sócios o que está descrito em
Entre elas, Sérgio:
I. empregou o dinheiro reservado para o pagamento de impostos do restaurante para pagar a festa de quinze anos de sua filha, Natália.
II. pagou repetidamente as contas de luz e água de sua residência com valores retirados da conta corrente da pessoa jurídica;
III. utilizou os recursos financeiros do restaurante para patrocinar uma viagem ao Caribe para si e para André, sócio minoritário do Le Candle, sem que houvesse qualquer tipo de contraprestação à pessoa jurídica.
Examinadas as medidas tomadas por Sérgio, configura ato que pode gerar eventual decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica requerida pelos credores, de forma a atingir o patrimônio pessoal de ambos os sócios o que está descrito em
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448173
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078, de 1990, o direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.