Questões de Concurso sobre Direito das Coisas / Direitos Reais em Direito Civil

Q356865

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356865 Direito Civil

Considere as afirmações abaixo referentes à posse.

I. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a indireta, de quem aquela foi havida, por isso podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto.

II. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, desde que não excluam os dos outros compossuidores.

III. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

IV. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

V. Considera-se como possuidor somente aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, IV e V.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

III, IV e V.

E

I, II, e V.

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Q356864

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356864 Direito Civil

Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande pomar, no qual Inês sempre colheu os respectivos frutos; findo o prazo estipulado do usufruto, Inês colhe os frutos pendentes, sob protesto de Mário, nu-proprietário do bem, que lhe cobra não só o valor dos frutos pendentes, como também o relativo aos frutos colhidos pelo tempo de duração do usufruto. Essa atitude de Mário

A

está parcialmente correta, pois tem direito ao valor dos frutos pendentes, sem compensação de despesas a Inês, mas esta tem o direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto.

B

está errada, porque se trata de uma situação que se resolve em perdas e danos, arbitrando-se o valor total dos frutos colhidos no período de cinco anos do usufruto.

C

está parcialmente correta, pois Mário não tem direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto; terá direito ao valor dos frutos pendentes, pagando porém compensação pecuniária a Inês pelas despesas de produção.

D

está integralmente certa, pois Mário tem direito tanto aos frutos pendentes quando da cessação do usufruto, como também aos frutos percebidos por Inês durante seu curso, pagando apenas, neste caso, as despesas de produção.

E

está integralmente equivocada, pois Inês tem direito não só aos frutos percebidos no curso do usufruto como também aos frutos pendentes por ocasião de sua finalização, como consequência natural da fruição do bem.

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Q353291

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353291 Direito Civil

A posse.

A

do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

B

direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.

C

pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.

D

não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor em razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente.

E

de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamen- te.

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Q351522

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |

Q351522 Direito Civil

João, proprietário do imóvel situado na rua das Flores, nº 10, tendo tomado conhecimento de que o imóvel fora invadido por José, ajuizou ação de reintegração de posse, julgada improcedente, porque não conseguiu provar melhor posse que a do réu. Neste caso, João poderá reaver seu imóvel,

A

por ação reivindicatória.

B

apenas, depois de quinze anos, se José não houver ajuizado ação de usucapião.

C

apenas quando reunir provas de que José não é possuidor de boa-fé.

D

mediante interdito proibitório, com fundamento no direito de propriedade.

E

somente quando obtiver prova de que a posse de José não é justa, e deverá fundamentar seu pedido na sua posse, que é inerente ao direito de propriedade.

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Q1640890

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640890 Direito Civil

Assinale a relação que contém, exclusivamente, hipóteses de aquisição da propriedade imóvel.

A

registro do título, comistão e adjunção.

B

usucapião, aluvião e ocupação.

C

aluvião, ocupação e especificação.

D

usucapião, registro do título e aluvião.

E

avulsão, comistão e adjunção.

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Q1640883

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640883 Direito Civil

Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são

A

acessões.

B

pertenças.

C

benfeitorias.

D

imóveis por acessão intelectual.

E

acréscimos.

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Q1186571

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA

Q1186571 Direito Civil

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito de propriedade ao possuidor.

Certo

Errado

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Q1126194

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126194 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da servidão.

A

A servidão independe de registro público em cartório.

B

As servidões, aparentes ou não, podem ser adquiridas pela usucapião.

C

Por se tratar de direito real, o fato da servidão não ter mais utilidade ou comodidade ao prédio dominante não permite a supressão do direito.

D

O não uso da servidão, por si só, não é hipótese hábil à sua extinção.

E

Se hipotecado o prédio dominante, com menção da servidão no título hipotecário, o cancelamento do direito real depende de anuência do credor.

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Q761940

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761940 Direito Civil

Quanto ao pacto comissório e o adimplemento contratual, assinale a alternativa correta.

A

É permitida cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

B

Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida ao credor pignoratício.

C

Se o devedor cair em insolvência ou falir, o credor poderá ficar com o objeto da garantia.

D

Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese com pacto comissório.

E

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa em exoneração dessa garantia.

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Q598713

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |

Q598713 Direito Civil

Texto associado

Os incisos a seguir tratam da aquisição de bens imóveis, segundo o Código Civil.

I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

II. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

III. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esse prazo estabelecido reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

IV. Cancelado o registro do título translativo do imóvel, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, salvo boa-fé do terceiro adquirente.

V. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Estão corretas quantas afirmações?

A

Nenhuma.

B

Duas.

C

Quatro.

D

Três.

E

Todas.

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Q570472

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570472 Direito Civil

De acordo com o Código Civil em vigor, a hipoteca NÃO se extingue pela(o):

A

resolução da propriedade.

B

perecimento da coisa.

C

remição.

D

sub-rogação.

E

renúncia do credor.

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Q557408

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557408 Direito Civil

Tendo em vista o regime jurídico das titularidades no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

É requisito para a concessão de usucapião familiar (art. 1.240-A do Código Civil) o exercício da posse direta ou indireta por 2 (dois) anos ininterruptamente, sem oposição e com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizandoo para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B

Nos condomínios edifícios, as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio em edifícios comerciais. Nos condomínios residenciais, é necessária a autorização expressa na convenção de condomínio.

C

Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

D

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

E

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, uma vez que não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, exceto o direito de levantar as voluptuárias.

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Q553196

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553196 Direito Civil

Antonela e Astrogildo, em união estável, adquiriram um imóvel em perímetro urbano, de 200 m², no valor de 50 mil reais, para moradia de sua família, em julho de 2005. Ocorre que, em agosto de 2011, Antonela fugiu com um trapezista de circo, abandonando o marido e os filhos, exercendo Astrogildo, a partir de então, a posse direta do bem, de maneira ininterrupta e exclusiva, sem qualquer oposição. Porém, em outubro de 2013, a ex-companheira retorna exigindo o valor correspondente à sua parte no bem, oportunidade em que Astrogildo opôs a existência de usucapião, já que não é proprietário de outro imóvel. Acerca dos fatos, assinale a alternativa correta.

A

Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o prazo mínimo para a aquisição de imóvel urbano por usucapião, previsto constitucionalmente, é de cinco anos ininterruptos.

B

Não merece razão a alegação de Astrogildo, vez que para a aquisição integral da propriedade do referido imóvel, o Código Civil exige, nessas condições, o lapso temporal de dez anos.

C

Astrogildo preencheu todos os requisitos necessários para a aquisição da propriedade integral por usucapião, conforme as novas disposições legais sobre o tema trazidas pelo Código Civil.

D

Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o Código Civil não admite a ocorrência de usucapião em face de ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuge ou companheiro, nestes dois últimos casos, ainda que cessada a convivência conjugal.

E

Astrogildo faz jus à aquisição do bem por usucapião, vez que o Código Civil o autoriza, no caso de abandono do lar pelo outro cônjuge ou companheiro, e havendo posse direta, ininterrupta e sem oposição por mais de um ano. Porém, deverá demonstrar que Antonela não possui outro imóvel em seu nome.

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Q547162

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 |

Q547162 Direito Civil

Com base na NBR 13.752:1996, que trata de perícias de engenharia na construção civil, julgue o item subsequente.

Usucapião é o direito assegurado a alguém de usufruir temporariamente de uma propriedade alheia.

Certo

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Q542842

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |

Q542842 Direito Civil

A respeito da pessoa natural e da propriedade, julgue o item que se segue.

Como causa de perda de propriedade de bem móvel, o abandono pode ser presumido, desde que presente a intenção do proprietário; como causa de perda de propriedade de imóvel, será o abandono absolutamente presumido ante o inadimplemento de ônus fiscais, depois de cessados os atos de posse.

Certo

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Q511882

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511882 Direito Civil

Assinale a alternativa contrária ao Código Civil no tocante às Servidões.

A

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

C

Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

D

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

E

A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente ainda que à sua custa e sem diminuir as vantagens do prédio dominante.

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Q509584

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509584 Direito Civil

Uma família sem teto para morar invade pacificamente um terreno urbano de pouco mais de 150 metros quadrados e ali constrói sua casa de moradia, permanecendo por cinco anos e meio no local, sem nunca ter sido incomodada pelo proprietário. Tal situação caracteriza usucapião

A

extraordinária rural, por posse sem interrupção e sem oposição do proprietário.

B

ordinária rural, por posse contínua e sem oposição, justo título e boa fé.

C

extraordinária coletiva urbana, por ser a posse realizada por um grupo familiar.

D

especial urbana, porque houve posse contínua e sem oposição do proprietário.

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Q484659

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484659 Direito Civil

No que tange ao instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.

A

O direito de uso especial para fins de moradia não pode ser objeto de hipoteca.

B

Em se tratando de hipoteca convencional e considerado o mesmo título constitutivo, inexiste prazo máximo para subsistir a garantia.

C

Não se admite a constituição de hipoteca para garantia de dívida futura.

D

É admitida a estipulação de vencimento antecipado do crédito hipotecário em caso de alienação do bem.

E

A hipoteca legal independe de registro.

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Q462834

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |

Q462834 Direito Civil

Sobre a posse, responda a alternativa correta.

A

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

B

O possuidor de boa-fé não tem direito, aos frutos percebidos

C

considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

D

A posse de boa-fé jamais perderá este caráter mesmo que desde o inicio da mesma as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

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Q427720

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427720 Direito Civil

No que se refere ao instituto da posse, julgue o item abaixo.

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretenda ou por seu representante, mas não por terceiro sem mandato.

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Questões de Concurso Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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