Questões de Concurso sobre Direito Civil | Qconcursos.com

Q94112

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94112 Direito Civil

Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que

A

a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C

a cessão do crédito somente adquire eficácia com a notificação do devedor por escrito público.

D

o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente, no momento em que teve conhecimento da cessão.

E

a penhora sobre o crédito não impede que o credor o transfira à terceiro, ainda que o credor tenha conhecimento da penhora.

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Q94111

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94111 Direito Civil

Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas II e IV.

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Q94110

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94110 Direito Civil

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.

A

Usucapião.

B

Ocupação.

C

Tradição.

D

Especificação.

E

Avulsão.

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Q94109

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94109 Direito Civil

A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Pode ser alegada, por ambas as partes, em qualquer grau de jurisdição.

B

A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe-se contra os seus sucessores.

C

A interrupção da prescrição ocorre somente por uma vez.

D

A interrupção da prescrição por um credor não solidário aproveita aos outros.

E

Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

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Q94087

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94087 Direito Civil

Segundo o atual Código Civil, prescreve em dois anos:

A

a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.

B

quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

C

a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

D

a pretensão de reparação civil.

E

a pretensão para haver pretensões alimentares, a partir da data em que se vencerem.

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Q94027

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94027 Direito Civil

No período anterior ao reconhecimento jurídico da união estável como forma de constituir uma família pelo art. 226, § 3°, da Constituição de 1988:

A

a Constituição de 1967/69 já reconhecia os direitos da parte economicamente inferior de uma união livre entre homem e mulher, especialmente no âmbito da sucessão.

B

a jurisprudência brasileira já interpretava tais uniões livres como “casamentos de fato”, usando o parâmetro da Lei Fundamental alemã sobre o assunto.

C

o Supremo Tribunal Federal já tinha reconhecido os direitos sucessórios e patrimoniais das pessoas que viviam em uniões livres, aplicando o princípio constitucional da igualdade, ainda que este não era expressamente previsto na Carta de 1967/69.

D

a legislação brasileira constitucional ou ordinária não considerava a união livre entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo como forma lícita de constituir uma família.

E

quase 20% da população do País viviam em relações chamadas “concubinárias”, situação que apenas mudou com a introdução do divórcio, por Emenda Constitucional, em 1977.

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Q94026

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94026 Direito Civil

Ocorrerá a interrupção da prescrição:

A

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

D

pendendo ação de evicção.

E

contra os absolutamente incapazes.

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Q94024

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94024 Direito Civil

A respeito dos contratos é correto afirmar:

A

nos contratos de adesão são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B

vigora nos contratos o princípio da tipicidade, não podendo as partes estipular contratos atípicos.

C

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

D

os contratos entre ausentes desde que a aceitação é expedida, mesmo nos casos em que ela não chegar no prazo convencionado.

E

no contrato de fiança é nula a cláusula de renúncia antecipada ao benefício de ordem quando inserida em contrato de adesão.

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Q94023

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94023 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

Haverá obrigação de reparar o dano, somente se houver culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para o direito de outrem.

B

O incapaz não responde pelos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

C

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

D

O dono, ou o detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo que prove culpa da vítima ou força maior.

E

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

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Q94022

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94022 Direito Civil

Sobre as obrigações facultativas e obrigações alternativas, é correto afirmar:

A

nas obrigações alternativas, assim como nas facultativas, sempre será o devedor que irá escolher a coisa a ser entregue.

B

enquanto nas obrigações alternativas sempre será o devedor que escolhe qual coisa será entregue, nas facultativas a escolha que em regra deveria ser feita pelo devedor, poderá ser feita pelo credor se assim ficar estabelecido.

C

nas obrigações alternativas e facultativas sempre será o credor que irá escolher a coisa a ser entregue.

D

tanto nas obrigações alternativas, como nas facultativas, apesar da escolha da coisa a ser entregue, em regra, caber ao devedor, poderá ficar estabelecido que a opção deverá ser feita pelo credor, em consonância com o princípio da autonomia da vontade.

E

enquanto nas obrigações alternativas a escolha, em regra, cabe ao devedor, podendo ficar definido que tal opção deverá ser feita pelo credor, nas facultativas caberá sempre ao devedor escolher, sendo que a coisa somente poderá ser substituída por aquela prevista no título.

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Q94021

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94021 Direito Civil

A respeito da sucessão, pode-se afirmar:

A

é ineficaz a disposição, mesmo com autorização prévia do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade.

B

a obrigação alimentar é intransmissível, a despeito da existência ou não de herança.

C

os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência da substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.

D

o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

E

é inválida a disposição testamentária em favor do filho adulterino do testador com sua concubina.

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Q94020

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94020 Direito Civil

Dadas as proposições no referentes à fraude contra credores,

I. Poderá gerar anulação do negócio jurídico.

II. Para o exercício da ação pauliana pelo credor com garantia real não é necessário o prévio reconhecimento judicial da insuficiência da garantia.

III. Para ser caracterizada, torna-se necessário que o devedor já tenha sido acionado judicialmente, mesmo que se trate de ação de conhecimento.

IV. Acarretará em ineficácia do negócio jurídico.

verifica-se que estão corretas

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q93932

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93932 Direito Civil

Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:

A

O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.

B

O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.

C

O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.

D

O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.

E

O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.

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Q93920

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93920 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.

B

a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.

D

o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.

E

será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.

Q93919

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93919 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros.

B

não existe usufruto sucessivo.

C

no usufruto o direito de acrescer depende de estipulação expressa.

D

é possível o usufruto simultâneo.

E

o nu-proprietário, observados os direitos do usufrutuário, pode dispor do bem que se encontra gravado com o usufruto.

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Q93916

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93916 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

são exemplos de possuidor direto: o usufrutuário, o locador, o credor pignoratício.

B

o compossuidor só pode exercer atos possessórios sobre a sua parte ideal no bem

C

o sucessor universal e o sucessor singular continuam de direito a posse do seu antecessor.

D

a posse turbada ou esbulhada pode ser autotutelada, sendo requisitos indispensáveis de tal espécie de defesa a imediatidade e a proporcionalidade.

E

o possuidor direto não pode defender sua posse contra o possuidor indireto.

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Q93915

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93915 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

o Código Civil adota como regra a responsabilidade civil subjetiva.

B

o chamado “dano remoto” não é indenizável.

C

a responsabilidade civil do incapaz é subsidiária e a indenização correspondente é equitativa.

D

a responsabilidade civil do curador, tutor e pais em razão de atos praticados, respectivamente, pelos curatelados, pupilos e filhos menores, restringe-se aos danos materiais por estes causados a terceiros.

E

a indenização por dano moral prescinde da comprovação do dano material.

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Q93914

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93914 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

o pagamento espontâneo de dívida prescrita não pode ser repetido.

B

tratando-se de obrigação não suscetível de fracionamento, suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aos demais será estendida.

C

a prescrição e a decadência legal podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. A prescrição pode ser renunciada. A decadência fixada em lei não pode ser objeto de renúncia.

D

o direito a alimentos, como é sabido, é imprescritível. Há previsão na lei civil, porém, estabelecendo que a pretensão para haver prestações alimentares estabelecidas judicialmente prescreve, a partir do vencimento, em cinco anos.

E

a responsabilidade dos assistentes dos relativamente incapazes e dos representantes legais das pessoas jurídicas, que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente, não é objetiva.

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Q93913

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93913 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

as agências reguladoras, como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), consideradas autarquias sob regime especial, são pessoas jurídicas de direito público interno.

B

quando o Código Civil estabelece que o Ministério Público velará pelas fundações, acaba por lhe autorizar uma ação efetiva de fiscalização tanto na esfera administrativa como judicial. Não obstante tal disposição legal, não está o membro do “Parquet” legitimado a ingressar com o procedimento tendente a extinguir a fundação.

C

o Código Civil considera como pessoas jurídicas de direito privado somente as associações, as sociedades e as fundações.

D

a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno pressupõe a ação ou omissão, culposa ou dolosa, dos seus agentes, o dano causado a terceiros e a relação de causalidade.

E

as organizações religiosas, os partidos políticos e as associações beneficentes, constituídas segundo leis anteriores, não ficaram sujeitas a se adaptarem à disposições do Código Civil de 2002.

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Q93912

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93912 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

na linha colateral, o parentesco encerra-se no sexto grau, sendo, pois, para fins jurídicos, finito.

B

o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extinguindo com a dissolução do casamento ou da união estável.

C

o parentesco pode ser natural ou civil. O primeiro decorre dos laços biológicos, da consanguinidade. O segundo, de outra origem, sendo exemplo desta espécie de parentesco a inseminação artificial heteróloga.

D

o ato de reconhecimento de filho é nulo quando feito sob condição ou termo.

E

o castigo imoderado do filho pelo pai é causa de extinção do poder familiar.

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