Questões de Concurso Sobre direito civil

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Q189819 Direito Civil
Agnaldo, advogado, com viagem marcada para o exterior, constitui seu sócio, Arthur, como bastante procurador para efetivar a venda de um apartamento seu. Durante vistoria no imóvel, Arthur descobre que um vazamento no banheiro estava se infiltrando no apartamento do andar de baixo, mas nada comunica a Agnaldo. Mesmo assim, Arthur assina recibo de sinal e princípio de pagamento no dia 02 janeiro de 2009 e imite Ademir, o futuro proprietário, na posse do imóvel no mesmo ato. Em seguida, no dia 02 de fevereiro de 2009, Arthur e Ademir assinam a escritura definitiva de compra e venda. No dia 16 de julho de 2009, Ademir é procurado pelo vizinho do andar de baixo, que lhe solicita providências sobre o desabamento do teto de gesso e alagamento de todo o seu imóvel. Desejando minimizar seus prejuízos, Ademir, imediatamente, procura um advogado que, analisando o caso, deve informar ao cliente que
Alternativas
Q189818 Direito Civil
Suponha que uma empresa asiática, pretendendo ingressar no ramo de exploração de petróleo em águas profundas, tenha contratado a Petrobras para transmissão de tecnologia e comercialização de técnica de construção de plataformas de petróleo offshore. Por força do contrato, a Petrobras se comprometeria a executar a construção e a treinar pessoal do contratante capaz de operar a plataforma, além de prestar suporte técnico a essa empresa.

De acordo com os contratos em espécie, trata-se de contrato de
Alternativas
Q189817 Direito Civil
Sobre os direitos reais de garantia previstos no ordenamento jurídico pátrio, considere as afirmativas abaixo.

I - O penhor de direito, por imposição legal, deve ser feito por instrumento público, sendo, para validade perante terceiros, impositivo ou dispensável seu registro no Cartório de Títulos e Documentos, em razão do princípio da especialização dos objetos empenhados.
II - A hipoteca, em regra, se refere a bens imóveis, todavia é admitida a hipoteca de navios e aeronaves, que, apesar de serem bens móveis, são passíveis de identificação e individuação, pois possuem registro peculiar, o que possibilita a publicidade da hipoteca.
III - O sub-hipotecário nada pode fazer para garantir a satisfação de seu crédito, se a hipoteca anterior ainda não estiver vencida, mesmo na hipótese de insolvência geral do devedor, uma vez que a preferência entre credores hipotecários é fixada pela ordem de registro de títulos no Registro Geral de Imóveis.
IV - A anticrese pode extinguir-se pelo perecimento do bem dado em garantia, sendo que o crédito continuará a existir, mas sem a garantia real e, no caso de haver seguro para esse bem, a indenização não poderá ser retida pelo credor.

São corretas APENAS as afirmativas
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Q189816 Direito Civil
Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei no 4.657, de 04 de setembro de 1942, no caso da Lei no 12.112, de 10 de dezembro de 2009, que aperfeiçoa regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano, afirma-se que
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177435 Direito Civil
A respeito da vocação hereditária, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177434 Direito Civil
A respeito do casamento, analise:

I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil.

II. Os colaterais em quarto grau.

III O adotado com o filho do adotante.

Podem casar as pessoas indicadas APENAS em
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177433 Direito Civil
Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177432 Direito Civil
A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:
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Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |
Q120712 Direito Civil
Com relação à responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar que:
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Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |
Q120711 Direito Civil
Sobre responsabilidade civil, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA:

I. Os pais, pelos filhos que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, independente da idade.

II. O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.

III. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

IV. Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro ou gratuitamente, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

V. Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

Também serão responsáveis pela reparação civil:

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Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |
Q120710 Direito Civil
Sobre os contratos no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:
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Q120584 Direito Civil
Supondo que o Distrito Federal institua, em 30/6/2010, por lei publicada no dia 2/7/2010, uma taxa para custear serviços de limpeza pública, sem que fosse estabelecida a data de vigência da norma, assinale a alternativa correta.
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Q120576 Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos, dos direitos reais e da responsabilidade civil.
Alternativas
Q120575 Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.
Alternativas
Q120574 Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.
Alternativas
Q120573 Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito do negócio jurídico e da teoria da imprevisão.
Alternativas
Q120518 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q120517 Direito Civil
Prescreve em três anos a pretensão
Alternativas
Q120516 Direito Civil
Leia as seguintes assertivas.

I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada domicílio para todos os atos praticados.

II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Somente têm domicílio necessário o incapaz, o militar, o marítimo e o preso.

São corretas somente as afirmações:
Alternativas
Q120515 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
17781: D
17782: D
17783: C
17784: A
17785: C
17786: A
17787: D
17788: B
17789: C
17790: E
17791: B
17792: D
17793: D
17794: B
17795: A
17796: A
17797: A
17798: B
17799: C
17800: D