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Sobre direito civil
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Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑se de analogias.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 90 dias depois de oficialmente publicada.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
São benfeitorias os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, desde que sem valor econômico.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a pessoas diversas, não tenham destinação unitária.
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