Home Concursos Públicos Questões Q3204417 Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3204417 Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito | Q3204417 Direito Civil Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando Alternativas A a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. B for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. C não revestir a forma prescrita em lei ou for indeterminável o seu objeto. D ocorrer vício resultante de erro, dolo, coação, lesão ou fraude contra credores. E o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro