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Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
É solidária a responsabilidade do dono de hotel por eventuais danos causados por seus hóspedes a outrem, independentemente da comprovação de culpa.
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.
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A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.
I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
II. É vedada a doação de ascendentes a descendentes.
III. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
IV. É válida a doação de todos os bens sem reserva de parte ao doador.
Está correto o que se afirma APENAS em
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.
Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.
Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.
Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.
Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.
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