Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Q321578
Direito Civil
A Deliberação nº 30/11, do Órgão Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo3º, inciso III, cumprindo o disposto no artigo1.126 do Código de Processo Civil,determina a atuação do Ministério Público quando existir testamento. Sobre a sucessão testamentária, é correto afirmar que:
Q321577
Direito Civil
O Código Civil de 2002 trouxe para o ordenamento jurídico pátrio profundas modificações no direito sucessório decorrente do casamento e da união estável. O novo diploma legal, editado após a Constituição Federal de 1988, preconiza que o cônjuge sobrevivente:
Q321576
Direito Civil
A obrigação alimentar é um dos mais importantes temas do Direito de Família. O advento do Código Civil e de microssistemas legislativos ensejou grandes mudanças na normatização da matéria. Diante disso,é correto afirmar que:
Q321575
Direito Civil
A Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi instaura procedimento administrativo para verificar a situação do paciente Márcio Almeida, de 57 anos, que se encontra internado no Hospital Psiquiátrico desde 2004. A equipe técnica do Ministério Público, composta por psiquiatra,psicólogo e assistente social, confirma a existência de doença mental grave, elaborando laudo técnico que retira por completo do paciente o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Mesmo com a realização de diversas diligências no procedimento instaurado, não foi possível encontrar nenhum familiar do paciente, apesar de estarem eles devidamente identificados desde 2010. Diante desse quadro, a conduta adequada do membro do Ministério Público seria propor uma ação de:
Q321573
Direito Civil
De acordo com o instituto da solidariedade, é INCORRETO afirmar que:
Q321571
Direito Civil
Sobre o contrato de doação,é INCORRETO afirmar que:
Q321570
Direito Civil
Fabiano Bronson, com 17 anos de idade, vítima de acidente automobilístico e devidamente assistido, propõe ação de responsabilidade civil em face dos nacionais Roberto e Geisa ,pais do causador do evento,Pedro Paulo, que tem atualmente 15anos de idade.Na peça de bloqueio, entre outros argumentos, Roberto alega que não tem o dever de reparar o dano em razão de prévia perda do poder familiar, decretada por sentença já transitada em julgada na época do acidente. Geisa, por sua vez, alega em sua defesa que não tem culpa pela conduta de seu filho que,de forma sorrateira, subtraiu seu veículo sem sua autorização, vindo a colidir com a bicicleta da vítima Fabiano Bronson.Os autos são encaminhados ao Ministério Público. O parecer ministerial deve levarem conta que:
Q321569
Direito Civil
Sobre a Parte Geral do Código Civil, é correto afirmar que:
Q321568
Direito Civil
Sobre a Teoria Geral dos Contratos, é correto afirmar que:
Q321567
Direito Civil
Sobre o direito possessório,é correto afirmar que:
Q316317
Direito Civil
Texto associado
Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Nas associações, não há responsabilidade solidária entre os administradores, de forma que um não responde pelos atos praticados por outro.
Q316316
Direito Civil
Texto associado
Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
De acordo com a lei, deve ser de grau elevado a insanidade que enseje a interdição e a possibilidade de anulação dos atos praticados anteriormente.
Q316315
Direito Civil
Texto associado
Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado acarretará a exoneração da fiança.
Q316314
Direito Civil
Texto associado
Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue o item que se segue.
Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie no prazo de noventa dias.
Q316311
Direito Civil
Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.
De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.
De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.
Q316309
Direito Civil
Texto associado
A respeito das obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica.
Q312077
Direito Civil
Relativamente ao direito de sucessões, considere as assertivas abaixo.
I - Falecendo o companheiro durante a vigência de união estável, sua companheira terá direito à sucessão daquele, recebendo a metade do que vier a tocar a cada um dos filhos do casal.
II - Sofrenildo faleceu sem cônjuge nem companheira, sem descendentes ou ascendentes. Deixou patrimônio a partilhar, mas não havia feito testamento. Seus três irmãos também já faleceram. Os dois primeiros irmãos tinham um filho cada um. O terceiro irmão também havia deixado um filho, igual mente já falecido, mas deixou este um filho. Nes se caso, a herança será partilhada somente entre os dois sobrinhos, nada herdando o sobrinho-neto.
III - Carlitos recebeu um apartamento de presente de seu pai. Quando o pai faleceu, Carlitos renunciou à herança paterna. Não participando, portanto, do inventário paterno, não está obrigado a colacionar o bem doado, pouco importando o montante dos bens partilháveis.
Quais são corretas?
I - Falecendo o companheiro durante a vigência de união estável, sua companheira terá direito à sucessão daquele, recebendo a metade do que vier a tocar a cada um dos filhos do casal.
II - Sofrenildo faleceu sem cônjuge nem companheira, sem descendentes ou ascendentes. Deixou patrimônio a partilhar, mas não havia feito testamento. Seus três irmãos também já faleceram. Os dois primeiros irmãos tinham um filho cada um. O terceiro irmão também havia deixado um filho, igual mente já falecido, mas deixou este um filho. Nes se caso, a herança será partilhada somente entre os dois sobrinhos, nada herdando o sobrinho-neto.
III - Carlitos recebeu um apartamento de presente de seu pai. Quando o pai faleceu, Carlitos renunciou à herança paterna. Não participando, portanto, do inventário paterno, não está obrigado a colacionar o bem doado, pouco importando o montante dos bens partilháveis.
Quais são corretas?
Q312076
Direito Civil
Relativamente ao direito de família, assinale a assertiva correta.
Q312075
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo.
I - A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente.
II - O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos.
III - O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos.
Quais são corretas?
I - A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente.
II - O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos.
III - O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos.
Quais são corretas?
Q312074
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo.
I - Na compra e venda de bem imóvel, a propriedade é transferida ao adquirente quando da lavratura da escritura pública pelo tabelião.
II - Se alguém, sem autorização do proprietário do imóvel, emprega materiais alheios em construção sobre terreno também alheio, o proprietário dos materiais não poderá exigir o preço respectivo do dono do terreno, se ele já houver pago a quem os empregou.
III - O dono do prédio inferior pode não receber as águas que fluem naturalmente do prédio superior, se o escoamento dessas águas lhe causar prejuízo.
Quais são corretas?
I - Na compra e venda de bem imóvel, a propriedade é transferida ao adquirente quando da lavratura da escritura pública pelo tabelião.
II - Se alguém, sem autorização do proprietário do imóvel, emprega materiais alheios em construção sobre terreno também alheio, o proprietário dos materiais não poderá exigir o preço respectivo do dono do terreno, se ele já houver pago a quem os empregou.
III - O dono do prédio inferior pode não receber as águas que fluem naturalmente do prédio superior, se o escoamento dessas águas lhe causar prejuízo.
Quais são corretas?
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