Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591062
Direito Civil
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.
Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.
Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591061
Direito Civil
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.
No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591060
Direito Civil
A respeito de bens, julgue o item que se segue.
Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591059
Direito Civil
A respeito de bens, julgue o item que se segue.
A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591058
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591057
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591056
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista, presume-se que ele morreu primeiro.
Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista, presume-se que ele morreu primeiro.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591055
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.
O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591054
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.
Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590435
Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590434
Direito Civil
De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590433
Direito Civil
Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, em:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590366
Direito Civil
Catarina, percebendo que sua mãe, Daniela, estava com algum mal
súbito, levou-a ao hospital mais próximo de sua casa. Enquanto
sua mãe aguardava na sala de espera do hospital, Catarina
preenchia o formulário de atendimento. Quando indagou ao
funcionário do hospital o motivo pelo qual sua mãe ainda não havia
sido atendida por um médico, ele informou que antes seria
necessário o depósito de R$ 5 mil, a título de garantia, através de
um cheque pós-datado. Apesar de reconhecer que não possuía
esse valor em conta-corrente, Catarina emitiu o cheque de pronto
para possibilitar o atendimento de emergência de sua mãe.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que Catarina poderá:
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que Catarina poderá:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590365
Direito Civil
Celina é credora quirografária de Márcia de um montante de
R$ 50.000,00. Celina ingressou com Ação Revocatória para
ver anulado ato praticado por Márcia que a levou à
insolvência, qual seja, a transmissão gratuita por meio de
contrato de doação para sua filha Elisa de uma propriedade
imóvel avaliada em R$ 100.000,00.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590364
Direito Civil
Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária
Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de
câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à
Videolog indagando o preço cobrado por cada câmera. Em 22 de
outubro, a Videolog envia email de resposta informando o preço
individual de cada câmera. Em 25 de outubro, Vitor envia outro
email, informando que teria interesse em adquirir o produto e
indagando se haveria a possibilidade de desconto se fossem
adquiridas quatro câmeras. Termina esse mesmo email
encomendando os produtos, para entrega em 30 dias. No dia 27
de outubro, a Videolog responde afirmativamente quanto ao
desconto e à entrega em 30 dias, sendo esse email visualizado
por Vitor no dia 30 de outubro. Pode-se considerar que o
contrato foi celebrado entre as partes na seguinte data:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590363
Direito Civil
Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma
grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com
Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do
casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte
disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo.
Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio,
tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na
situação apresentada, é correto afirmar que o testamento
elaborado por Rafael é:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |
Q589760
Direito Civil
Em relação aos bens consignados no Código Civil,
pode-se dizer que:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |
Q589759
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, quando preceitua
acerca do domicílio, analisar os itens abaixo:
I - Ninguém tem domicílio necessário, salvo lei posterior que assim o determine.
II - Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
III - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Ninguém tem domicílio necessário, salvo lei posterior que assim o determine.
II - Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
III - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |
Q589758
Direito Civil
Em face da incapacidade das pessoas naturais,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589713
Direito Civil
Assinalar a alternativa CORRETA:
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