Home Concursos Públicos Questões Q590434 De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Norma... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q590434 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade | Q590434 Direito Civil De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que: Alternativas A as correções de texto de lei em vigor não se consideram lei nova; B reputa-se direito adquirido o direito consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou; C quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito; D ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece; E salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (46) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro