Questões de Concurso sobre Direito de Família em Direito Civil

Q495031

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495031 Direito Civil

Maria, comerciante, de 47 anos, solteira e mãe de Joaquina, de 15 anos, irá contrair núpcias com João, professor, 68 anos de idade, divorciado, pai de três filhos, com 24, 26 e 28 anos, respectivamente. Nessas condições, os nubentes

A

deverão adotar o regime de separação de bens, onde os bens permanecem sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.

B

deverão obrigatoriamente adotar o regime da comunhão parcial de bens, comunicando-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, em razão da alteração trazida pela Lei n. 12.344/2010.

C

poderão optar por qualquer regime de casamento, em razão do princípio da variedade de regimes de bens e do princípio da liberdade dos pactos antenupciais

D

deverão adotar o regime de participação final dos aquestos, quando os bens que possuíam antes do casamento e os que adquiriram após permanecem próprios de cada um.

E

deverão celebrar pacto antenupcial que deve conter estipulações atinentes às relações econômicas dos cônjuges, direitos conjugais e paternos, sendo nulo o pacto antenupcial que não se fizer por escritura pública.

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Q492563

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492563 Direito Civil

São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:

A

a convivência contínua e duradoura, a coabitação, instrumento público ou particular de constituição de união estável e ser solteiro.

B

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

C

a convivência pública, contínua e duradora por, no mínimo, 3 (três) anos, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

D

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

E

a convivência contínua e duradoura por, no mínimo, 5 (cinco) anos, com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

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Q465854

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465854 Direito Civil

Sobre casamento e divórcio, assinale a alternativa correta:

A

O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

B

Não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.

C

A anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida apenas pelo próprio cônjuge menor.

D

O casamento não pode ser celebrado mediante procuração.

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Q463578

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463578 Direito Civil

São inovações do Direito de Família, exceto:

A

A substituição da Família Matrimonial hierarquizada pelo modelo de cogestão que assegura a isonomia dos cônjuges na sociedade conjugal.

B

A facilitação do divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010, que dispensou a observância do intervalo de tempo ou a necessidade de motivação para o desfazimento da relação conjugal

C

O reconhecimento do casamento como única fonte de família e a união estável como realidade periférica.

D

A valorização do afeto e da estabilidade como padrão mínimo para o reconhecimento entidade familiar como modelo eudemônico

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Q463577

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463577 Direito Civil

São argumentos que abonam a tese da corrente contratualista do casamento, exceto:

A

O reconhecimento da família como fenômeno multifacetado, impediria o reconhecimento do casamento como instituição.

B

O casamento nuncupativo seria um exemplo de que o casamento existe desde a manifestação de vontade, independentemente da presença do representante do Estado, retroagindo seus efeitos a esse momento após controle Judicial

C

O divórcio como direito potestativo revela que a força propulsora do casamento é o consenso à medida que basta o dissenso para desfazê-lo, sendo que a figura do Juiz funciona apenas como testemunha qualificada, visto que a concessão do requerimento retroage à data da citação

D

O casamento anulável por defeito de idade do relativamente incapaz poderá ser ratificado tacitamente, bastando que ele deixe transcorrer o prazo de 180 dias contados depois de completar a maioridade civil.

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Q463576

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463576 Direito Civil

Marque a alternativa incorreta:

A

O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

B

Não é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

C

A ação declaratória de inexistência do casamento é imprescritível.

D

A conservação de efeitos do casamento inválido somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo, em nenhuma hipótese, o juiz presumir a boa fé e proclamar de ofício a putatividade em favor do cônjuge que alega ignorância do impedimento.

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Q463570

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463570 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

B

A cessação da condição de tutelado somente ocorre com a maioridade, já que o tutor não poderá emancipar o menor

C

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela ou aos interditados somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, prescindível de autorização do juiz quando avaliados por três avaliadores oficiais e registrados os documentos no Cartório de Registro de Imóveis

D

Com a autorização judicial, poderá o tutor adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor

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Q463569

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463569 Direito Civil

A respeito dos alimentos, assinale a alternativa correta:

A

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros e, na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, e, faltando estes, aos irmãos unilaterais e, na falta destes, aos tios e sobrinhos, nessa ordem.

B

O direito aos alimentos é personalíssimo e, por esse motivo, não se transmite aos herdeiros do credor.

C

O Código Civil prevê o legado de alimentos enquanto o sucessor viver (art.1920, CC).

D

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é solidária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores.

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Q462909

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462909 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA sobre alienação parental, considerando o disposto na Lei nº 12.318/2010.

A

Considera-se ato de alienação parental a interferência, que pode ser promovida ou induzida pelos avós, na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

B

A Lei nº 12.318/2010 prevê, taxativamente, as formas de alienação parental, descrevendo, dentre outras, omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

C

Caracterizados atos típicos de alienação parental o juiz poderá, segundo a gravidade do caso, declarar a suspensão da autoridade parental.

D

Havendo indício da prática de ato de alienação parental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial, caso em que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogado exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

E

Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária.

Q462280

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462280 Direito Civil

Joaquim Rodrigues, casado em regime de comunhão parcial de bens com Marieta Queiroz, é sócio e administrador da Sociedade Representações Artísticas Ltda.

Joaquim, desiludido com sua relação matrimonial, decide divorciar-se de Marieta. Porém, antes de comunicar sua decisão à Marieta, Joaquim, intencionando reduzir o patrimônio a ser partilhado com o fim da sociedade conjugal, transfere bens do patrimônio comum formado após a constituição da sociedade marital para a Sociedade da qual é sócio. Após uma substancial diminuição do patrimônio conjugal, Joaquim requer judicialmente o divórcio.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta

A

Provada a confusão patrimonial no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz que decida que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

B

Provada a confusão patrimonial no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz a declaração de nulidade das transferências patrimoniais realizadas por Joaquim, por constituírem vício social dos negócios jurídicos realizados, restituindo o patrimônio comum do casal ao estado anterior que se encontrava.

C

Provado o abuso da personalidade jurídica da sociedade no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz que se alcancem os bens sociais da Sociedade Representações Artísticas Ltda. responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações do sócio Joaquim para efetivar a partilha equitativa do patrimônio comum do casal.

D

Provada a confusão patrimonial no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz que julgue ineficazes as transferências patrimoniais realizadas, com fundamento na fraude contra credores, retornando os valores transferidos ao patrimônio da sociedade conjugal.

E

Provado o abuso da personalidade jurídica da sociedade no curso da ação judicial de divórcio, poderá Marieta requerer ao juiz que julgue inválidas as transferências patrimoniais por estar configurada simulação maliciosa relativa por parte de Joaquim, restituindo o patrimônio comum do casal ao estado anterior que se encontrava.

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Q461430

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q461430 Direito Civil

Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, necessitam da obrigatória anuência do outro para realizarem atos negociais e gravosos. Desse modo, assinale a alternativa em que, para o referido regime de casamento, o cônjuge não precisa de autorização do outro.

A

Fazer doação de bem comum que possa afetar futura meação.

B

Alienar bem imóvel.

C

Gravar de ônus real um automóvel.

D

Ajuizar ação judicial de interesse do casal.

E

Prestar fiança em contrato de locação.

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Q460080

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460080 Direito Civil

Pedro e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante a sociedade conjugal, Pedro recebeu prêmio de aposta em loteria, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), resolvendo divorciar-se de Maria. Até então, possuíam os seguintes bens: uma casa doada pelos pais de Maria a ambos os nubentes, por ocasião do casamento; um sítio adquirido a título oneroso por Pedro durante a sociedade conjugal, fruto da economia de seus salários, tendo Maria recebido uma outra casa, por herança de sua mãe, depois do casamento. Na partilha de bens, em razão do divórcio observar-se-á o seguinte:

A

somente Pedro tem direito ao prêmio que auferiu na aposta e ambos têm iguais direitos sobre os demais bens.

B

cada um tem direito à metade do prêmio que Pedro auferiu na aposta; ambos têm iguais direitos sobre a casa doada pelos pais de Maria e ao sítio adquirido por Pedro e Maria tem a propriedade exclusiva da casa que recebeu por herança de sua mãe.

C

somente Pedro tem direito ao prêmio que auferiu na aposta; ambos têm iguais direitos sobre a casa doada pelos pais de Maria e ao sítio adquirido por Pedro e Maria tem a propriedade exclusiva da casa que recebeu por herança de sua mãe.

D

cada um tem direito à metade do prêmio que Pedro auferiu na aposta; somente Maria tem direito sobre a casa doada por seus pais e à propriedade exclusiva da casa que recebeu por herança de sua mãe e ambos têm iguais direitos sobre o sítio adquirido por Pedro.

E

ambos têm iguais direitos sobre todos esses bens.

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Q458604

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458604 Direito Civil

Considerando a disciplina jurídica contida no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos alimentos e da obrigação alimentar, é correto afirmar:

A

A pretensão para haver prestações alimentares não pagas prescreve em 03 (três) anos a partir da data em que se vencerem.

B

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes, apenas até o segundo grau.

C

O direito a alimentos é insuscetível de compensação e penhora, podendo, entretanto, ser objeto de cessão.

D

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, e não solidária.

E

A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, estando estes obrigados a pagá-los, inclusive, com recursos próprios.

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Q458600

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458600 Direito Civil

João e Maria, ele com 16 anos completos e ela com 15 anos e grávida de seis meses, procuram a Defensoria Pública informando que desejam se casar. No entanto, embora sua mãe consinta, o pai de Maria não concorda com o matrimônio, negando-se a autorizá-lo por motivação racial, pois João é afrodescendente. Nesse caso,

A

não será permitido o casamento, uma vez que não é possível obter o suprimento de idade e de consentimento em favor de Maria, haja vista ser ela absolutamente incapaz.

B

será permitido o casamento, mediante pedido judi- cial de suprimento de idade em favor de João e pedido judicial de suprimento de idade e de consentimento em favor de Maria, ajuizado em face de seu genitor. Será obrigatório o regime da separação de bens, sem comunicação, inclusive, dos aquestos provenientes do esforço comum.

C

será permitido o casamento, mediante autorização extrajudicial de ambos os pais de João e pedido judicial de suprimento de idade e de consentimento em favor de Maria, ajuizado em face de seu genitor. Será obrigatório o regime da separação de bens.

D

será permitido o casamento, mediante autorização extrajudicial de ambos os pais de João e pedido judicial de suprimento de idade e de consentimento em favor de Maria, ajuizado em face de seu genitor, cabendo aos noivos eleger o regime de bens.

E

será permitido o casamento, mediante autorização extrajudicial de ambos os pais de João e da mãe de Maria, não sendo necessário o pedido judicial de suprimento de idade e de consentimento de Maria, uma vez que está grávida. Será obrigatório o regime da separação de bens, sem comunicação, inclusive, dos aquestos provenientes do esforço comum.

Q458599

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458599 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento:

I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.
II. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
III. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão.
IV. O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
V. O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

III, IV e V.

B

I, II e IV.

C

I, II e V.

D

I, III e IV.

E

II, III e V.

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Q458164

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 1 |

Q458164 Direito Civil

A sucessão legítima é aquela que decorre da lei, seguindo-se a ordem de vocação hereditária, prevista no Código Civil. Sobre esse assunto, analise as seguintes assertivas:

I. No regime da comunhão universal de bens, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do falecido.

II. No regime da separação obrigatória de bens, o cônjuge sobrevivente não poderá assumir a condição de herdeiro.

III. Na concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do falecido, não será levado em consideração o regime de bens do casamento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III

D

Apenas I e II

E

Apenas II e III.

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Q457788

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457788 Direito Civil

A pessoa que possui mais de um imóvel residencial

A

poderá livremente instituir como bem de família qualquer deles, independentemente de seu valor.

B

só poderá instituir como bem de família imóvel que não seja o mais valioso.

C

poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, entretanto, a instituição perderá eficácia se o patrimônio do instituidor reduzir-se e esse imóvel vier a valer mais do que um terço do patrimônio do instituidor.

D

poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, desde que o objeto dessa instituição não ultrapasse um terço do patrimônio líquido à época existente.

E

não poderá instituir como bem de família imóvel, que não seja o menos valioso.

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Q456563

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456563 Direito Civil

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A

Os filhos menores somente serão colocados em tutela se os pais tiverem falecido ou forem declarados ausentes.

B

Pode o juiz fixar alimentos denominados gravídicos com fundamento em prova meramente indiciária da paternidade.

C

O casamento nulo, ainda que contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, só produz efeitos, até a data da sentença anulatória, em relação aos filhos do casal.

D

Para que o divórcio seja decretado pelo julgador, é necessário que estejam previamente decididas todas as questões relativas aos alimentos entre os cônjuges, bem como ao nome, à guarda dos filhos e à partilha dos bens do casal.

E

Quando litigioso, o divórcio depende de prévia separação judicial ou comprovado transcurso de dois anos de separação de fato.

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Q456562

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456562 Direito Civil

A respeito dos institutos da alienação parental e união estável, assinale a opção correta.

A

Por ausência de previsão legal acerca da união homoafetiva, o TJDFT decidiu que a união de pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida como sociedade de fato.

B

A jurisprudência do STJ firmou entendimento de que o casamento válido não impede o reconhecimento da união estável, desde que se comprove a separação de fato ou judicial.

C

O STJ consolidou entendimento de que, por ausência de previsão legal, não se poderá aplicar à união estável o regime obrigatório de separação de bens para as hipóteses em que, no início do relacionamento, os conviventes já contem com mais de sessenta anos de idade.

D

A lei enumera de forma exaustiva os atos que configuram alienação parental.

E

A consequência automática do reconhecimento, pelo julgador, da alienação parental é a alteração da guarda da criança ou adolescente, para fins de preservação da integridade psicológica destes.

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Q456485

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456485 Direito Civil

Maria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Muito abalada, requereu a anulação do casamento, alegando erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. O pedido de Maria, por esta causa, deverá ser

A

indeferido, pois o erro essencial somente teria se caracterizado se a causa fosse anterior ao casamento.

B

indeferido, pois transcorrido prazo prescricional de dois anos para a formulação do pedido.

C

deferido, pois incidiu em erro da vontade.

D

deferido, pois o alcoolismo tornou insuportável a vida em comum.

E

indeferido, pois transcorrido prazo decadencial de dois anos para a formulação do pedido.

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