Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929473
Direito Civil
João realizou a doação de uma casa para seu sobrinho
Paulo, em 01.01.2015. Na escritura de doação, João renunciou
ao direito de revogar a doação, em qualquer hipótese,
inclusive em caso de ingratidão. No dia 01.10.2017,
durante uma discussão, Paulo agrediu fisicamente João,
causando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Assinale a alternativa correta a respeito do caso.
Assinale a alternativa correta a respeito do caso.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929472
Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas: i) não se confunde
com a prescrição, resultando na perda de um direito pelo
seu não exercício por tempo suficiente para gerar na outra
parte da relação jurídica a confiança de que o mesmo
não mais será exigido; ii) surgimento de um direito não
previsto na relação contratual, mas que se incorpora no
patrimônio de uma das partes em razão do comportamento
reiterado da outra; iii) vedação ao comportamento
de uma das partes da relação contratual que viola regra
estabelecida no acordo e tenta se aproveitar de situação
favorável decorrente da violação que em que ela mesma
incorreu. As assertivas referem-se, respectivamente, a:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929471
Direito Civil
Considere as seguintes situações: i) novo devedor assume
a dívida de terceiro, com consentimento deste, que
continua obrigado; ii) novo devedor assume a dívida de
terceiro, com consentimento deste, que fica desobrigado;
iii) novo devedor, sem consentimento de terceiro, assume
a dívida deste, com consentimento do credor, desobrigando
o devedor primitivo.
É correto afirmar que as situações retratadas representam, respectivamente:
É correto afirmar que as situações retratadas representam, respectivamente:
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929470
Direito Civil
Os casos de dívida de jogo e garantia real prestada por
terceiro representam, respectivamente, obrigação
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929469
Direito Civil
Acerca dos danos morais, considerando a Jurisprudência
do STJ, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929468
Direito Civil
Maria colocou sua casa a venda. Joaquim se interessou
pelo imóvel e foi conhecê-lo. Maria mostrou a casa a Joaquim
e não o informou que na rua, toda sexta-feira, havia
uma feira livre. Joaquim comprou a casa, mas ficou muito
desapontado, visto que não compraria uma casa numa
rua onde existe uma feira livre.
O negócio jurídico
O negócio jurídico
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929467
Direito Civil
José colocou à venda um veículo automotor de sua propriedade.
Pedro propôs a José o seguinte: ele ficaria com
o carro por até 30 dias, quando então, se gostasse do veículo,
confirmaria a José se o compraria ou não. É correto
afirmar que a cláusula proposta por Pedro é
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929466
Direito Civil
Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada
de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção
do escritor, notifica-o extrajudicialmente, ordenando
que o livro não seja publicado. É possível afirmar corretamente:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929465
Direito Civil
Imagine as seguintes situações: i) um pai deixou em testamento
seus bens para o seu filho que nasceu morto; ii)
um menor de 16 anos assinou um contrato de alienação
de um veículo; iii) um pai vendeu, sem consentimento
dos demais filhos, um bem imóvel de sua propriedade
para o seu primogênito.
Podemos afirmar que os negócios jurídicos retratados apresentam, respectivamente, vícios decorrentes da falta de
Podemos afirmar que os negócios jurídicos retratados apresentam, respectivamente, vícios decorrentes da falta de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927846
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança
e sobre a responsabilidade civil de indenizar.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927844
Direito Civil
A nulidade de uma das cláusulas estabelecidas em instrumento
de contrato de transação, implica, em regra,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927843
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre o contrato de doação.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927842
Direito Civil
Sebastião emprestou para Milton e José R$ 100.000,00
(cem mil reais), formalizando o negócio por meio de
instrumento particular de mútuo. Estabeleceu-se, no
instrumento contratual, que Milton e José seriam solidariamente
responsáveis pela devolução do valor emprestado.
Além disso, para garantir o pagamento da dívida,
Joana aceitou ser fiadora, estabelecendo-se cláusula de
fiança. Para aceitar a fiança prestada por Joana, Sebastião
exigiu que esta apresentasse matrícula de um imóvel
livre de quaisquer ônus. De fato, Joana apresentou
certidão de matrícula demonstrando que o imóvel era
de sua propriedade e livre de ônus. Constou, no instrumento
de mútuo, cláusula informando sobre a existência
deste imóvel, com todas as suas especificações. Não foi
estabelecida renúncia ao benefício de ordem. Antes do
vencimento da dívida, José faleceu, deixando exatamente
R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio, consistente
em depósito em conta corrente. Deixou como herdeiras
necessárias suas filhas, Fernanda e Marisa, que
realizaram o inventário pela via extrajudicial, recebendo,
cada uma, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Milton não
possui recursos financeiros para pagar Sebastião, mas
possui 2 (dois) imóveis sem quaisquer ônus, localizados
no mesmo munícipio onde contratado o mútuo, cada um
avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Nesse
cenário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927840
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, conforme disposições da Lei
de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei
n° 4.657/1942) e legislação relacionada.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |
Q927666
Direito Civil
Considere o seguinte caso hipotético:
João deseja comprar um apartamento vendido por uma construtora. Como João possuía apenas 50% do valor necessário para a compra do imóvel, optou por dar uma entrada de 50% e financiar o restante do valor através de uma linha de crédito imobiliário disponibilizado por uma determinada instituição bancária.
Nesta modalidade de financiamento, João se compromete a pagar sua dívida em 120 parcelas mensais, definidas a partir de uma certa taxa de juros. Durante o prazo em que perdurar a dívida, o apartamento permanece como propriedade temporária do banco, podendo o banco reavê-lo plenamente, em caso de inadimplência no pagamento das parcelas. Após o pagamento completo da dívida, a propriedade é transferida de maneira plena a João.
A situação em questão é um exemplo de
João deseja comprar um apartamento vendido por uma construtora. Como João possuía apenas 50% do valor necessário para a compra do imóvel, optou por dar uma entrada de 50% e financiar o restante do valor através de uma linha de crédito imobiliário disponibilizado por uma determinada instituição bancária.
Nesta modalidade de financiamento, João se compromete a pagar sua dívida em 120 parcelas mensais, definidas a partir de uma certa taxa de juros. Durante o prazo em que perdurar a dívida, o apartamento permanece como propriedade temporária do banco, podendo o banco reavê-lo plenamente, em caso de inadimplência no pagamento das parcelas. Após o pagamento completo da dívida, a propriedade é transferida de maneira plena a João.
A situação em questão é um exemplo de
Q927594
Direito Civil
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que,
Q927593
Direito Civil
Em contrato de empreitada, aplicam-se as seguintes regras:
I. Tudo o que se pagou presume-se verificado.
II. Se de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo de três anos, prorrogável até cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
III. O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.
IV. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da obra, salvo disposição contratual em contrário, o dono da obra não poderá pedir revisão do preço geral para se lhe assegurar a diferença apurada.
V. Sem anuência de seu autor, não pode o proprietário da obra introduzir modificações no projeto por ele aprovado, ainda que a execução seja confiada a terceiros, a não ser que, por motivos supervenientes ou razões de ordem técnica, fique comprovada a inconveniência ou a excessiva onerosidade da execução do projeto em sua forma originária.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q927592
Direito Civil
A sucessão hereditária abre-se
Q927591
Direito Civil
Adquire a propriedade pela usucapião
Q927590
Direito Civil
Não sendo caso de regime de separação obrigatória de bens, é lícito aos nubentes,
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