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Q1219779
Direito Civil
Leia as afirmativas a seguir:
I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.
II. Cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.
II. Cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1212988
Direito Civil
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro foi estabelecida pelo Decreto-Lei nº. 4.657/1942.
Considerando as disposições desse Decreto-Lei, é correto afirmar:
Considerando as disposições desse Decreto-Lei, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |
Q1203802
Direito Civil
Sobre os defeitos nos negócios jurídicos, é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |
Q1203801
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos
termos do Código Civil, são incapazes,
relativamente a certos atos ou à maneira
de os exercer:
Q1198642
Direito Civil
A respeito dos defeitos nos negócios jurídicos, segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que
Q1198331
Direito Civil
São relativamente incapazes a certos atos da vida civil ou à forma de os exercer, exceto:
Q1196598
Direito Civil
Nos termos do art. 1o da Lei nº 6.858/1980, “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos
em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”. Considerando tal dispositivo e os demais dispositivos legais de promoção de inventário e partilha extrajudicial, assinale a alternativa correta.
Q1193651
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.
Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.
Q1190643
Direito Civil
Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó
Q1189810
Direito Civil
Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.
A liberdade de funcionamento das organizações religiosas, circunstância decorrente da liberdade de consciência e de crença, não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos
A liberdade de funcionamento das organizações religiosas, circunstância decorrente da liberdade de consciência e de crença, não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos
Q1183427
Direito Civil
Dentre os instrumentos de regularização listados a seguir, aquele que não de aplica a imóvel localizado em área pública é o/a
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |
Q1179582
Direito Civil
Uma pessoa que ocupe um imóvel urbano ininterruptamente e sem oposição pode ter o domínio desse imóvel
desde que
Q1179088
Direito Civil
De acordo com os termos do Código Civil brasileiro quanto ao
direito das obrigações é incorreto afirmar que:
Q1179085
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem
ser interpretados:
Q1179083
Direito Civil
Em 24 de janeiro de 2018, foi publicada, no âmbito do Município X,
lei Y disciplinando o serviço de transporte por aplicativos. Em
24 de junho de 2018, sobreveio a publicação da lei Z, que
revogou expressamente a lei Y, disciplinando o serviço de
transporte por aplicativos de modo diverso da lei Y. Em 24 de
agosto de 2018, a lei W foi publicada, contendo apenas 2
artigos. O seu Artigo 1º continha a seguinte previsão: “Fica
revogada a Lei Z”. E o seu Artigo 2º indicava o seguinte: “Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação”. Após, não foram
publicadas novas leis tratando do tema. Pelo exposto, pode-se afirmar que:
Q1173692
Direito Civil
Clara, com onze anos de idade, e Júlia, com treze anos
de idade, moram com sua mãe na cidade de Curitiba e
pretendem ir visitar o pai, que mora em Fortaleza, nas
festas de final de ano. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar:
Q1173690
Direito Civil
João adquiriu um terreno na zona rural de Chapecó para
cultivar milho. Após ter comprado o terreno, João verificou que a represa que serviria para irrigar sua plantação
ficava situada no imóvel de José e que, entre os imóveis
de José e o de João, existia ainda o imóvel de Cleusa.
Cumpre esclarecer que a represa situada no imóvel de
José é a única forma de João ter acesso à água e que
sua utilização não irá causar prejuízo para o imóvel de
José. Diante de tal situação, João solicita a José a passagem de canos subterrâneos para a construção de um
aqueduto. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar:
Q1173689
Direito Civil
Cláudia e Rogério eram casados no regime de comunhão
parcial de bens e residiam em uma casa de 230 m² , na
cidade de Blumenau, da qual eram coproprietários. Após
diversas brigas e desentendimentos, Rogério propõe
ação de divórcio e decide ir morar com o irmão, abandonando, de forma injustificada, o domicílio conjugal.
Cláudia, que não era proprietária de nenhum outro imóvel
e nunca foi beneficiada pelo instituto da usucapião, permanece de forma ininterrupta e sem oposição residindo
sozinha na casa pelo período de quatro anos. Sobre a
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1173688
Direito Civil
As obrigações solidárias ocorrem quando na mesma
obrigação concorre mais de um credor ou mais de um
devedor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q1173687
Direito Civil
Abelardo foi passar o final de semana em sua casa de
praia em São Francisco do Sul. Ao abrir o portão eletrônico da sua casa, seus dois cães de guarda fugiram e
atacaram José, que estava passando pela rua. Diante da
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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