Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões em Direito Civil

Q984232

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984232 Direito Civil

Sobre o testamento é correto afirmar:

I. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

II. Qualquer tipo de testamento só pode ser escrito em língua nacional.

III. O analfabeto não pode testar.

IV. O cego pode testar através de testamento particular.

V. O surdo-mudo pode fazer testamento cerrado.

A

Somente as proposições III e V estão corretas.

B

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e V estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q984172

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984172 Direito Civil

Aberta a sucessão:

A

Dá-se no lugar do domicílio do inventariante ou testamenteiro.

B

Regula-se pela lei vigente ao tempo do inventário.

C

A companheira ou companheiro, se concorrer com filhos comuns, não terá direito à herança.

D

Dá-se somente por disposição da lei.

E

Transmite-se a herança, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

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Q984170

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984170 Direito Civil

São herdeiros necessários:

A

Os colaterais até o 3º grau.

B

Os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

C

Os afins até o 3º grau.

D

Somente os descendentes.

E

Somente o cônjuge.

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O Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil responsável por disciplinar a transferência do patrimônio, direitos e obrigações do falecido para seus herdeiros ou legatários. O estudo desse tema é essencial para concursos públicos, pois envolve regras detalhadas sobre sucessão legítima e testamentária, inventário, partilha, entre outros institutos fundamentais para a organização jurídica e familiar.

Q832227

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832227 Direito Civil

Assinale a alternativa correta .

A

O direito á sucessão aberta, para efeitos legais, é um bem móvel.

B

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

C

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, para efeitos legais, são bens imóveis.

D

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separadas de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

E

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, para os efeitos legais, são considerados bens móveis.

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Q829730

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829730 Direito Civil

Assinale a opção correta de acordo com a legislação civil brasileira.

A

Manuela, 85 anos de idade, desapareceu sem informar seu paradeiro. Após três anos sem dar notícias, pode-se requerer sua sucessão definitiva.

B

Mariana estava no World Trade Center, em Nova York, antes de as torres desabarem atingidas por um avião, em 2001. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode-se declarar a morte presumida de Mariana, sem decretação de ausência.

C

Andréia se encontrava em Rio Largo durante a enchente de 2010. Sua casa foi destruída durante a madrugada. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode-se declarar a morte presumida de Andréia somente após a declaração de ausência.

D

Gabriela desapareceu de seu domicílio, sem deixar representante ou procurador para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida seis meses após a arrecadação dos bens de Gabriela.

E

Lygia desapareceu de seu domicílio sem dar notícias, mas deixou sua mãe como procuradora para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida dois anos após a arrecadação dos bens de Lygia.

Q423370

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423370 Direito Civil

A respeito das regras de direito das sucessões previstas no Código Civil, assinale a afirmação correta.

A

O herdeiro necessário perderá o direito à legítima se lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

B

A aceitação da herança é ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, devendo ser realizada de forma expressa.

C

Não é válida a disposição testamentária do testador casado em favor do filho que nasça de seu relacionamento com concubina.

D

Tratando-se de sucessão legítima, é assegurado ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.

E

Tratando-se da sucessão em geral, é assegurado ao companheiro sobrevivo, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, e para o caso de não ter o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, direito a um terço do montante hereditário.

Q397740

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397740 Direito Civil

O prelegatário ou legatário precípuo é

A

o legatário que foi aquinhoado com o legado de maior valor.

B

a pessoa que reúne a condição de herdeiro legítimo e legatário.

C

aquele que recebe legado de usufruto.

D

o indivíduo que figura no testamento como único legatário.

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Q397739

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397739 Direito Civil

Na hipótese de renúncia à herança,

A

os credores do herdeiro renunciante não poderão aceitá-la em nome do renunciante.

B

os descendentes do herdeiro renunciante poderão participar da sucessão por direito de representação.

C

o renunciante será privado da administração e usufruto dos bens que em razão da renúncia venham eventualmente a tocar a seus filhos menores.

D

os descendentes do herdeiro renunciante poderão vir a herdar por direito próprio e por cabeça, se o renunciante era o único de sua classe.

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Q397641

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397641 Direito Civil

Na ordem de vocação hereditária, os colaterais

A

são herdeiros facultativos, até o quarto grau.

B

são herdeiros necessários, até o terceiro grau.

C

são herdeiros necessários, até o sexto grau.

D

não são herdeiros necessários, nem, tampouco, facultativos, podendo ser contemplados, tão somente, por meio de testamento.

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Q397640

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397640 Direito Civil

A exclusão por indignidade

A

é feita por testamento, com declaração de causa.

B

abrange todos os motivos da deserdação.

C

está sempre fundada em fatos anteriores à morte do autor da herança.

D

alcança os herdeiros legítimos e testamentários.

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Q397639

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397639 Direito Civil

Na sucessão legítima, a aceitação da herança pelo herdeiro

A

pode ser submetida a termo ou condição.

B

pode ser reputada por ineficaz se for verificada a incapacidade sucessória do herdeiro.

C

pode abranger apenas alguns bens ou direitos do acervo hereditário.

D

é revogável.

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Q372197

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372197 Direito Civil

Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.

A

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade e na presença de duas testemunhas, que o devem subscrever.

B

É requisito essencial do codicilo a forma pública.

C

Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

D

O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador, sendo vedada a utilização de processo mecânico.

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Q372033

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372033 Direito Civil

Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.

A

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

B

Se o tabelião tiver escrito o testamento cerrado a rogo do testador, não poderá aprová-lo.

C

O testamento particular, sob pena de invalidade, deve ser escrito necessariamente em língua nacional.

D

A confirmação do testamento particular, sob pena de invalidade, depende do reconhecimento sobre o fato da disposição de todas as testemunhas que o subscreveram.

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Q341120

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341120 Direito Civil

Maria, que não tem filhos e é casada com João, falece e deixa pai, mãe e avós da linha paterna pré-mortos e avós da linha materna vivos. Sobre o direito sucessório do cônjuge sobrevivente, assinale a assertiva correta.

A

Será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.

B

Caberá ao cônjuge sobrevivente metade da herança.

C

Caberá ao cônjuge sobrevivente um terço da herança.

D

Caberá ao cônjuge sobrevivente dois terços da herança.

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Q328651

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328651 Direito Civil

O Código Civil prevê que desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa,existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva.Sobre o legado, assinale a alternativa correta.

A

O legado de coisa certa existente na herança transfere também ao legatário os frutos que produzir, desde a morte do testador, mesmo se dependente de condição suspensiva, ou de termo inicial.

B

O direito de pedir o legado não se exercerá, enquanto se litigue sobre a validade do testamento, e, nos legados condicionais, ou a prazo, enquanto esteja pendente a condição ou o prazo já vencido.

C

Se o legado consiste em coisa determinada pelo gênero, ao herdeiro tocará escolhê-la, guardando o meio-termo entre as congêneres da melhor e pior qualidade.

D

As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, sendo vedado ao testador dispor de forma diversa.

E

A coisa legada entregar-se-á, com seus acessórios, no lugar e estado em que se achava ao falecer o testador, ficando exonerado o legatário dos eventuais encargos que a onerarem.

Q324588

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324588 Direito Civil

Sobre substituições em direito das sucessões, é correto afirmar:

A

São nulos os fideicomissos além do terceiro grau.

B

O fiduciário não tem a propriedade da herança ou do legado.

C

Se, entre muitos co-herdeiros ou legatários de partes desiguais, for estabelecida substituição recíproca, a proporção dos quinhões fixada na primeira disposição não se entenderá mantida na segunda.

D

É ilícito ao testador substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo - se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira.

E

A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador, quando este pode instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo - se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário.

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Q321578

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321578 Direito Civil

A Deliberação nº 30/11, do Órgão Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo3º, inciso III, cumprindo o disposto no artigo1.126 do Código de Processo Civil,determina a atuação do Ministério Público quando existir testamento. Sobre a sucessão testamentária, é correto afirmar que:

A

o concepturo possui capacidade testamentária sucessória passiva em razão de ter personalidade jurídica;

B

o testador não pode nomear mais de um testamenteiro, o qual tem a função de dar fel cumprimento às disposições de última vontade;

C

a inclusão de cláusulas restritivas que oneram a legítima do herdeiro necessário não é admitida no ordenamento jurídico pátrio, somente sendo permitida a inclusão de tais cláusulas em relação aos herdeiros facultativos;

D

a sanção de sonegados prevista no Código Civil consiste na remoção do herdeiro da função de inventariante, permanecendo este com direitos sobre todos os bens que lhe cabiam

E

a dispensa de colação é permitida no direito pátrio e ocorre quando estipulada pelo doador no ato da liberalidade ou em testamento.

Q321577

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321577 Direito Civil

O Código Civil de 2002 trouxe para o ordenamento jurídico pátrio profundas modificações no direito sucessório decorrente do casamento e da união estável. O novo diploma legal, editado após a Constituição Federal de 1988, preconiza que o cônjuge sobrevivente:

A

possui os mesmos direitos sucessórios que o companheiro sobrevivente, em razão da isonomia constitucional entre o casamento e a união estável. O novo código estipulou a mesma ordem de vocação hereditária para o companheiro e o cônjuge sobrevivente;

B

concorrerá com todos os demais herdeiros, que são os descendentes, ascendentes e colaterais, aplicando-se os princípios da sucessão legítima e a forma de participação preconizada nos artigos 1829 e seguintes do citado diploma legal;

C

não concorrerá com os ascendentes, caso o seu casamento tenha sido celebrado pelo regime da comunhão universal de bens; entretanto, será assegurado a ele o direito real de habitação previsto no artigo 1831 do Código Civil;

D

concorrerá com os descendentes existentes, na hipótese de ser casado com o falecido pelo regime da separação convencional de bens, na forma do artigo 1829, inciso I, do Novo Código Civil, e também terá assegurado o direito real de habitação previsto no artigo 1831 do mesmo diploma;

E

participará no regime da separação obrigatória de bens da sucessão do outro somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência do casamento.

Q312077

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312077 Direito Civil

Relativamente ao direito de sucessões, considere as assertivas abaixo.

I - Falecendo o companheiro durante a vigência de união estável, sua companheira terá direito à sucessão daquele, recebendo a metade do que vier a tocar a cada um dos filhos do casal.

II - Sofrenildo faleceu sem cônjuge nem companheira, sem descendentes ou ascendentes. Deixou patrimônio a partilhar, mas não havia feito testamento. Seus três irmãos também já faleceram. Os dois primeiros irmãos tinham um filho cada um. O terceiro irmão também havia deixado um filho, igual mente já falecido, mas deixou este um filho. Nes se caso, a herança será partilhada somente entre os dois sobrinhos, nada herdando o sobrinho-neto.

III - Carlitos recebeu um apartamento de presente de seu pai. Quando o pai faleceu, Carlitos renunciou à herança paterna. Não participando, portanto, do inventário paterno, não está obrigado a colacionar o bem doado, pouco importando o montante dos bens partilháveis.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e II

E

I, II e III

Q311755

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311755 Direito Civil

O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.

A

É possível a aquisição do bem por meio da usucapião, enquanto não declarada a vacância.

B

Os credores não terão o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, até a declaração da jacência.

C

Sendo a herança jacente e o falecido houver deixado testamento, não será possível reconhecer a vacância.

D

Havendo colaterais que eram desconhecidos, esses poderão se habilitar ainda que tenha havido a declaração de vacância.

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