Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048727
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002, em relação às
diferentes classes de bens previstas no Código Civil,
analisar os itens abaixo:
I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. II. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. III. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Está(ão) CORRETO(S):
I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. II. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. III. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048726
Direito Civil
Conforme a Lei nº 10.406/2002, em relação à
prescrição e à decadência, analisar os itens abaixo:
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado incompatíveis com a prescrição. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado incompatíveis com a prescrição. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009612
Direito Civil
São exemplos de direitos reais, EXCETO:
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Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009611
Direito Civil
Uma das formas de aquisição da propriedade se dá através
do instituto chamado de Usucapião. Acerca dele, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009610
Direito Civil
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário
não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das
circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a
proposta quando:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009609
Direito Civil
Em relação à personalidade civil, pode-se afirmar
corretamente, de acordo com o Código Civil, que:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009608
Direito Civil
Assinale a alternativa em consonância com a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |
Q2002641
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA sobre
o dano moral, de acordo com a jurisprudência
sumulada do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |
Q2002640
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil,
assinale a alternativa CORRETA a respeito da
transmissão da propriedade imóvel.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Barra Velha - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Advogado |
Q1840542
Direito Civil
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a
alternativa CORRETA.
Sobre os contratos em geral:
I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Sobre os contratos em geral:
I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |
Q1840526
Direito Civil
Artur
devedor.
reside com
sua família, desde 2010, em uma área rural de
40 hectares, imóvel no qual também mantém pequena produção
agrícola responsável pelo seu sustento e de sua família.
Sabendo que, embora Artur soubesse que o imóvel pertencia a
outra pessoa, a ocupação da posse foi mansa e pacífica, jamais
foi contestada pelo proprietário e que Artur não é proprietário de
outro imóvel urbano ou rural, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |
Q1840525
Direito Civil
Ocorre novação
subjetiva passiva por expromissão quando:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |
Q1840524
Direito Civil
Ana tem 17 anos e é casada em regime de comunhão parcial de
bens. Sobre a personalidade jurídica e capacidade de Ana é
correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840433
Direito Civil
Segundo a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, pelo
contrato de compra e venda um dos contratantes se
obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a
pagar valor em dinheiro. Isto posto, analisar os itens
abaixo:
I. A compra e venda terá por objeto coisa atual, sendo vedada, como objeto, a coisa futura. II. Quando pura, a compra e venda, será considerada como obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço. III. Se a fixação do preço ficar a arbítrio exclusivo de uma das partes, o contrato de compra e venda será nulo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A compra e venda terá por objeto coisa atual, sendo vedada, como objeto, a coisa futura. II. Quando pura, a compra e venda, será considerada como obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço. III. Se a fixação do preço ficar a arbítrio exclusivo de uma das partes, o contrato de compra e venda será nulo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840432
Direito Civil
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre
a invalidade do negócio jurídico, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É inexistente o negócio jurídico quando praticado por pessoa absolutamente incapaz. ( ) Quando o objeto do negócio jurídico for ilícito ou indeterminado, será nulo o negócio. ( ) O negócio jurídico será anulável quando o vício for resultante de dolo ou erro.
( ) É inexistente o negócio jurídico quando praticado por pessoa absolutamente incapaz. ( ) Quando o objeto do negócio jurídico for ilícito ou indeterminado, será nulo o negócio. ( ) O negócio jurídico será anulável quando o vício for resultante de dolo ou erro.
Q1840373
Direito Civil
Segundo o livro dos bens previsto no Código Civil, consideram-se imóveis ou não perdem o caráter
de imóveis os seguintes bens ou direitos, exceto:
Q1840371
Direito Civil
Segundo dispõe a Lei de Introdução às Normas
do Direito brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Q1839635
Direito Civil
Aplicando-se os precedentes das Turmas Recursais do Piauí, é
possível concluir que, nos casos de cobrança de recuperação de
consumo por parte da concessionária de energia elétrica, resta
configurado dano moral:
Q1839614
Direito Civil
Em matéria de responsabilidade civil, aponte a alternativa correta:
Q1839613
Direito Civil
Sobre o inadimplemento das obrigações é possível afirmar:
I. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
lI. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
IlI. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não q uiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
IV. A propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.
V. Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir do evento danoso.
I. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
lI. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
IlI. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não q uiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
IV. A propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.
V. Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir do evento danoso.
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