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Sobre direito civil
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Josefa procura a Defensoria Pública afirmando que seu companheiro, José, foi diagnosticado com mal de Alzheimer. Narra também que José tem um filho, João, criança que está sob a guarda de fato da mãe, Maria. Diante dessa situação hipotética e com base no Código Civil, no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na jurisprudência do STJ sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. José é absolutamente incapaz.
II. José poderá se casar, exercer direitos sexuais e reprodutivos e exercerá o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. Em caso de ação de regulamentação de convivência familiar intentada por Maria nos interesses de João, o juiz deverá suspender a convivência com José pela segurança da criança.
IV. É possível a José valer-se do processo da tomada de decisão apoiada, pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
O Senhor João tem oitenta anos de idade e há cinco anos datam as últimas notícias dele. Seu filho, José, procura a Defensoria Pública para saber sobre sua sucessão.
Com base na situação hipotética e de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Tício e Mévia tiveram uma filha e consensualmente decidiram que se chamaria Valentina. Entretanto, no caminho do cartório de registro civil, o pai decidiu unilateralmente por alterar o prenome da criança, que passou a se chamar Diane Valentina.
Com base na situação hipotética, de acordo com o Código Civil, a Lei de Registros Públicos (Lei Federal n.º 6.015/73) e a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.
Não seria possível a configuração de união estável entre
Renata e Lucas, caso a convivência regular tivesse se
iniciado antes da homologação de divórcio referente a
relacionamento anterior de Lucas.
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.
Caso Lucas e Renata viessem a falecer em decorrência de
grave acidente, o irmão de Lucas poderia escusar-se da tutela
de sua sobrinha.
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.
Considerando-se não haver qualquer contrato escrito entre
ambos, a união estável enquadra-se, quanto às relações
patrimoniais, no regime de comunhão universal de bens.
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.
Considere que terceiro não interessado tenha realizado, em
nome próprio, o pagamento de dívida vencida sem que o
devedor tivesse conhecimento do adimplemento. Nessa
situação hipotética, o devedor estará desobrigado a realizar o
reembolso ao terceiro, caso demonstre que possuía meio
legítimo para ilidir a ação.
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, na ação de repetição de indébito
relativo às tarifas de serviços de água e esgoto, ajuizada na
vigência do atual Código Civil, se aplica o prazo
prescricional decenal, regra geral para as obrigações civis de
natureza contratual.
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.
A emancipação do menor com dezesseis anos de idade
completos, decorrente de concessão voluntária realizada
pelos pais por instrumento público, somente produzirá
consequências jurídicas após a homologação pelo juiz
competente.
Celso e Maria se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Celso herdou um apartamento e comprou um sítio, enquanto Maria recebeu de doação uma fazenda e ganhou um prêmio de loteria.
Com base nessas informações, em caso de divórcio, devem ser partilhados:
Araújo ficou admirado com o caminhão de um colega e fez uma proposta para comprá-lo, que foi prontamente aceita pelo vendedor. Ocorre que, quando o veículo foi entregue, não estava mais com o equipamento de monitoramento eletrônico por GPS, que, quando examinado por Araújo, estava encaixado no painel. Como eles não tinham combinado nada sobre o equipamento, o vendedor o retirou antes de fazer a entrega do bem.
O vendedor agiu:
Quando sua mãe passou muito mal, Bruno a levou à emergência mais próxima, onde foi indicada a necessidade de sua internação imediata numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sob risco de morte. Bruno encontrou vaga em um hospital na região, mas não tendo conseguido a autorização do plano de saúde para a transferência da mãe, celebrou contrato com o hospital pelo qual se comprometeu a pagar pelo serviço preço bastante superior ao seu valor de mercado.
Diante disso, o contrato entre Bruno e o hospital é viciado por:
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
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