Questões de Concurso Sobre posse - teoria, classificação e aquisição em direito civil

João e sua família residiam em uma área urbana de duzentos e cinquenta metros quadrados situada no Município Beta. Essa situação, que já perdurava há cinco anos, sem qualquer oposição, não foi alterada mesmo durante os dois meses em que trabalharam como agricultores em sua pequena propriedade rural, já que continuaram a pernoitar no imóvel. Apesar de o módulo urbano em Beta ser fixado por lei em trezentos metros quadrados, foi reconhecida a aquisição do domínio por usucapião.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à narrativa acima, que

Conforme estabelece o artigo 1.196, do Código Civil, “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”. Acerca do instituto da posse, é incorreto afirmar:

Em sua atuação como defensora pública ou defensor público hipoteticamente é recebida a intimação de uma sentença proferida em Ação de Usucapião na modalidade extraordinária, julgando improcedente o pedido para que seja declarada adquirida a propriedade de imóvel no qual a assistida, que compõe o polo ativo da ação, estabelece a sua moradia há cerca de dezessete anos, sendo três os fundamentos do juízo julgador: I - a área usucapienda é de tamanho inferior ao definido como módulo mínimo no município sede da comarca, não só comprometendo a organização urbana da localidade como também inviabilizando o posterior registro do imóvel no cartório competente, considerando as leis registrais vigentes. II - por ser a parte autora possuidora de má-fé, a procedência da ação geraria um enriquecimento sem causa em seu benefício e com prejuízo ao proprietário registral e III - em certidão constante dos autos há a comprovação de que a parte autora é proprietária de outro imóvel na mesma região.

Considerando esse caso, é correto afirmar:

Quanto à posse e à propriedade, analise as afirmativas a seguir.

I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, não obstando à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

II. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, porém a sua manutenção na posse é obstada pela alegação de propriedade, pois o proprietário pode reaver a coisa por ter o domínio.

III. Não há posse ad usucapionem em favor daqueles que ocupam um imóvel se nele ingressaram por meio de ato violento, pois não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Manuel, residente no Rio de Janeiro, emprestou para Eduarda, sua sobrinha, um sítio de sua propriedade até então desabitado e descuidado, na cidade de Petrópolis, e autorizou Eduarda a utilizá-lo como bem entendesse. Manuel, todavia, esqueceu-se de que um carro velho, que havia pertencido a seu pai, estava na garagem do sítio.

Eduarda, empreendedora, e muito talentosa, decidiu fazer uma reforma completa na velha casa, para transformá-la em uma pousada. Durante a obra, Eduarda teve a ideia de transformar o carro velho em uma escultura para ornamentar o jardim, inutilizando o automóvel, que passou a ter função meramente decorativa.

O empreendimento deu muito certo, e a pousada de Eduarda tornou-se a mais valorizada da região, acarretando, inclusive, uma valorização enorme também dos imóveis da vizinhança. Um ano mais tarde, Manuel faleceu, e Eduarda foi procurada por Thomaz, herdeiro mais próximo do falecido, que pediu a ela a restituição do imóvel e do carro.

Com base nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.