Questões de Concurso Sobre direito civil

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Q2314308
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314308 Direito Civil
À luz do Direito Civil, é correto afirmar que, se a condição suspensiva for cumprida e a realização do negócio se tornar viável, este será válido.
Alternativas
Q2314303
Direito Civil Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314303 Direito Civil
No contexto do Direito Civil no Brasil, somente indivíduos físicos são reconhecidos como sujeitos com capacidade de possuir direitos e deveres legais, excluindo entidades jurídicas e outras formas de organizações como titulares dessas prerrogativas legais. 
Alternativas
Q2314300
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314300 Direito Civil
No Direito Civil, o adimplemento das obrigações pode ser realizado de duas formas: direta, que é o pagamento em dinheiro ou na realização de alguma obrigação de fazer; e indireta, que inclui imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, entre outras. 
Alternativas
Q2314290
Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314290 Direito Civil
Na esfera da responsabilidade civil, geralmente, a compensação é determinada pela gravidade do prejuízo. Se a lesão resultar em incapacidade para o exercício profissional ou redução da capacidade de trabalho, a indenização abrangerá despesas médicas, lucros cessantes até a recuperação total e uma pensão correspondente ao valor do trabalho impossibilitado ou da perda sofrida. A vítima pode optar por receber a indenização de forma única e previamente estipulada. 
Alternativas
Q2314288
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314288 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), anteriormente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil, não estabelece regras gerais sobre a aplicação das leis no Brasil.
Alternativas
Q2314284
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314284 Direito Civil
No Direito Civil, o inadimplemento das obrigações é sempre imputável ao devedor, independentemente do tipo de contrato e da parte a quem se imputa o descumprimento. 
Alternativas
Q2314265
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314265 Direito Civil
No Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela em que o devedor se compromete a providenciar, em favor do credor, a tradição (entrega) de um bem móvel ou imóvel, e a escolha da coisa incerta cabe ao credor. 
Alternativas
Q2314249
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314249 Direito Civil
O dolo acidental, se ocorrer, não anula o negócio, mas implica responsabilidade por danos. Ainda que o acordo se concretize de outra maneira, o responsável pelo erro é obrigado a compensar as perdas.
Alternativas
Q2314190
Direito Civil Representação , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314190 Direito Civil
A aceitação de uma proposta de contrato por parte de um representante legal, sem a devida outorga de poderes, configura um ato jurídico lícito, desde que a representação não ultrapasse os limites dos interesses do representado. 
Alternativas
Q2314188
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314188 Direito Civil
Na obrigação de fazer, o devedor é dispensado do cumprimento da obrigação se demonstrar que o serviço foi executado de forma ineficaz ou insatisfatória, mesmo que dentro do prazo estipulado no contrato.
Alternativas
Q2314178
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314178 Direito Civil
O princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), impede que uma lei nova retroage para alcançar situações jurídicas já consolidadas. Portanto, é correto afirmar que, no ordenamento jurídico brasileiro, a retroatividade das leis é sempre proibida. 
Alternativas
Q2314175
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314175 Direito Civil
A promessa de recompensa, no âmbito do Direito Civil, configura um contrato unilateral em que a oferta vincula o promitente, mesmo na ausência de aceitação por parte do beneficiário da recompensa. 
Alternativas
Q2314169
Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314169 Direito Civil
A teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro, é aplicável apenas aos contratos bilaterais e não alcança os contratos unilaterais, uma vez que nesses não há a necessidade de equilíbrio entre as partes. 
Alternativas
Q2314167
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314167 Direito Civil
No contexto do Direito Civil, a categoria dos bens é essencial para compreender as relações jurídicas. Considerando a classificação quanto à natureza, é correto afirmar que os direitos autorais são considerados bens incorpóreos, imateriais e não sujeitos à apropriação comercial. 
Alternativas
Q2314158
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314158 Direito Civil
Considerando o Direito Civil Brasileiro, a mudança física de uma pessoa para outro estado da federação automaticamente altera seu domicílio, independentemente da manifestação expressa de sua vontade. Assim, ao mudar-se para uma nova unidade federativa, a pessoa adquire automaticamente o domicílio correspondente a esse novo local.
Alternativas
Q2314152
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314152 Direito Civil
A personalidade jurídica das pessoas naturais tem início no momento do registro civil, e a capacidade plena para o exercício dos atos da vida civil é adquirida automaticamente ao atingir a maioridade. 
Alternativas
Q2314134
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314134 Direito Civil
O negócio jurídico pode ser anulado em caso de erro, quando o erro recai sobre a pessoa, ainda que não seja a sua identidade, mas sim uma qualidade essencial, como a fortuna, reputação, ou outro atributo que influencie na celebração do negócio. 
Alternativas
Q2314130
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314130 Direito Civil
A teoria da imprevisão no inadimplemento das obrigações possibilita a revisão judicial do contrato apenas nos casos de eventos imprevisíveis, excluindo-se aqueles considerados extraordinários. 
Alternativas
Q2314123
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314123 Direito Civil
A compensação é uma forma de adimplemento e extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a anulação recíproca de dívidas entre duas partes quando estas são líquidas, vencidas e de mesma natureza.
Alternativas
Q2312859
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312859 Direito Civil
Bruno e Camila eram casados e não tinham filhos. Dois anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as situações apresentadas nas alternativas e assinale aquela que indica corretamente a parte da herança cabível à Camila.
Alternativas
Respostas
4101: C
4102: E
4103: C
4104: C
4105: E
4106: E
4107: E
4108: C
4109: E
4110: E
4111: C
4112: C
4113: E
4114: E
4115: E
4116: E
4117: C
4118: E
4119: C
4120: A
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